O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Adoniram Sanches Peraci, participa na próxima terça-feira (16), às 9 horas, de audiência pública no Senado Federal. O tema do encontro é o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Fumicultura (FNF). A audiência foi solicitada pelo senador Paulo Paim e será realizada no Plenário 2, Ala do senador Nilo Coelho.
O Fundo tem a finalidade de proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com o tabaco. Além disso, o projeto prevê a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de derivados manufaturados do fumo (CIDE-Fumo).
Programa de Diversificação
Na audiência, Peraci apresentará o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, que é uma das ações implementadas pelo Governo Federal desde 2005, ano em que o Brasil tornou-se signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. A Convenção é desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O objetivo é buscar alternativas produtivas e geradoras de renda na fumicultura, com foco na qualidade de vida e na sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural entre as famílias agricultoras.
O MDA é o coordenador do Programa, em parceria com organizações governamentais e a sociedade civil. Atualmente, 60 projetos são apoiados na região Sul e no Nordeste, atendendo cerca de 20 mil famílias. As ações abrangem a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), capacitação e pesquisa.
Ao longo de quatro anos, o Programa ganhou visibilidade internacional, sendo apontado como referência pela OMS e pelos países que compõem a Convenção das Partes (COP).
Em maio deste ano, cerca de 500 pessoas, entre várias famílias de agricultores familiares, estiveram reunidas em Curitiba (PR) para um seminário que discutiu alternativas à produção e à geração de renda diversificada nas propriedades fumicultoras. Os participantes do encontro também debateram as conseqüências do cultivo do fumo para a saúde dos agricultores e a construção de políticas públicas para o setor.
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Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra
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