A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal (CVT) realizará, amanhã (1/07), Audiência Pública para discutir os trabalhos de fiscalização desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em projetos, licitações e concessões no setor de infraestrutura de transportes. O objetivo é debater formas de prevenir futuras irregularidades no andamento das obras de execução do PAC e na construção da infraestrutura necessária para o País.
O autor do requerimento n° 128/2009, aprovado na reunião do dia 27/05, Deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), afirma que deveria haver maior aproximação entre os órgãos de execução e as áreas que procedem o exame das obras e contratos, objetivando a garantia da continuidade dos trabalhos. "Estamos propondo uma forma de exigir o cumprimento das normas sem que haja paralisação das obras, uma vez que os atrasos no cronograma de execução determinam, invariavelmente, aumento no custo dos empreendimentos, acarretando prejuízos aos cofres públicos e à sociedade", destacou o Deputado.
Participarão da Audiência o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, André Luiz Mendes, o diretor de Fiscalização de Obras do TCU, André Kresch, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, o diretor-presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, José Francisco das Neves e o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), Tenente Brigadeiro da Aeronáutica, Cleonilson Nicácio Silva.
Serviço:
Evento: Audiência Pública Tribunal de Contas da União
Data: 01/07/2009
Horário: 10h
Local: Plenário 11, anexo II – Câmara dos Deputados – Brasília DF.
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