Os produtos da agricultura familiar estão garantidos nas escolas brasileiras. A Medida Provisória (MP) 455, que abre o mercado institucional para agricultores familiares de todo o País, foi sancionada na tarde desta terça-feira (16), em Brasília, pelo presidente da República em exercício, José de Alencar. Participaram da cerimônia de assinatura o ministro da Educação (MEC), Fernando Haddad; o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Adoniram Sanches Peraci; e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balabam.
O presidente do FNDE destacou que "tudo que é feito pela educação é bem vindo". Ele explicou que até a MP 455, o programa da alimentação escolar atendia apenas a educação infantil e o ensino fundamental. Agora foi ampliada para toda a educação básica da rede pública. "Isso ameniza a desigualdade", frisou.
O ministro da Educação ressaltou um dos pontos da MP que trata da compra de produtos para a alimentação escolar diretamente dos agricultores. "A agricultura familiar vai ser beneficiada com esta sanção", destacou. Haddad lembrou que a Medida Provisória é um passo importante para o resgate social da educação brasileira. "É um conjunto de realizações", disse.
Agricultura Familiar
De acordo com o artigo 14º da MP, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados para compra de produtos dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Esse percentual (30%) representa, anualmente, cerca de R$ 600 milhões, recurso que reforçará a comercialização dos produtos da agricultura familiar em todo o País.
Para o secretário de Agricultura Familiar do MDA, mais um importante mercado está se abrindo para a agricultura familiar. "O acesso ao mercado institucional é uma grande oportunidade de geração de renda que poderá beneficiar milhares de famílias agricultoras em todo o País", destacou. O Ministério do Desenvolvimento Agrário estima que a MP permitirá o envolvimento direto de aproximadamente 100 mil famílias de agricultores, gerando renda e trabalho para mais de 250 mil trabalhadores do campo.
De acordo com o FNDE, os principais produtos a serem adquiridos em maior escala para a alimentação escolar são: feijão, arroz, carne, tomate, frutas, açúcar, cenoura, cebola, alho e leite (de vaca). Em todos esses produtos, a agricultura familiar tem participação predominante ou significativa, já que o setor responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Entre os principais itens produzidos por esse segmento produtivo estão mandioca (84%); cebola (72%); frango (70%); alface (69%), feijão (67%); banana (58%); caju (61%); suíno (60%); leite (56%); melancia (55%); abacaxi (52%); tomate (49%); milho (49%); uva (47%) e batata (44%).
PAA
Atualmente, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das alternativas para o agricultor familiar participar do mercado institucional de comercialização. O Programa, criado em 2003, prevê a possibilidade de aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares para atender pessoas beneficiadas por programas sociais do Governo Federal em virtude de insegurança alimentar ou risco nutricional. Por meio do PAA, os produtos da agricultura familiar também podem ser aquiridos para a formação de estoques estratégicos do Governo Federal.
O PAA é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e possui em seu grupo gestor representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); da Fazenda (MF) e da Educação (MEC).
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