sexta-feira, 5 de junho de 2009

Programa de manejo comunitário beneficia ribeirinhos, indígenas e quilombolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5), no município de Caravelas (BA), o decreto que institui o Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, que vai beneficiar povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares que tiram sua subsistência das florestas brasileiras. Os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário vão coordenar a elaboração dos planos de ação para o biênio 2009/2010.

"Pela primeira vez, o governo federal deu um sinal efetivo de apoio, inclusive com recursos orçamentários, ao manejo florestal comunitário", comemorou o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel. Dos 210 milhões de hectares de florestas públicas geridas pelo Serviço Florestal, aproximadamente 60% são de uso de comunidades locais, que deverão ser atendidos pelo Programa.

A iniciativa vai permitir que ribeirinhos, indígenas, quilombolas, assentados e agricultores familiares recebam capacitação, apoio técnico e recursos financeiros para trabalhar a floresta de forma sustentável a partir dos planos de manejo comunitário. É por meio desses planos que os habitantes organizam a retirada de madeira e produtos chamados de não madeireiros - óleo, borracha, cascas e frutos - sem esgotar a floresta.

O surgimento do programa atende a uma demanda das próprias comunidades, que, em 2007, se mobilizaram em um congresso internacional no Acre para pedir uma política para o setor. "Esta é, antes de mais nada, uma conquista dos manejadores de floresta, que agora passam a contar com um programa específico", diz a gerente de Florestas Comunitárias do Serviço Florestal Brasileiro, Márcia Muchagata. A minuta do decreto foi debatida em dois conselhos deliberativos, o Conaflor e a CGFlop, que têm integrantes da sociedade civil.

As comunidades enfrentam obstáculos que vão da baixa articulação social e falta de crédito para comprar equipamentos à dificuldade na aprovação de planos de manejo obrigatórios para esse tipo de exploração econômica. A ideia do programa é agir nesses gargalos.

Com a intervenção do governo, o cenário deve mudar. "A implementação vai gerar novas oportunidades de trabalho e de desenvolvimento das áreas de florestas brasileiras. O programa vem no sentido de aliar a conservação dos recursos naturais com a geração de renda", diz Márcia.

O engenheiro florestal da Associação Plantas do Nordeste Frans Pareyn, que trabalha com assentados na caatinga, diz que o manejo florestal comunitário pode complementar os ganhos dos habitantes do bioma durante a época de seca. Nesses períodos, o cultivo agrícola não é tão produtivo quanto nos meses de chuva. "Uma família pode tirar, em média, de dois a três salários mínimos por ano com o manejo. Parece pouco, mas é bastante significativo em comparação com as atividades agrícolas", afirma.

Articulação - O Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar será coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. O Serviço Florestal Brasileiro, ligado ao MMA, é um dos órgãos-chave para o Programa, uma vez que tem entre suas atribuições fomentar as atividades florestais sustentáveis. Márcia Muchagata diz que a entidade deve atuar principalmente na capacitação e no apoio direto à implementação dos planos de manejo florestal comunitário.

As ações, prazos e atividades do Programa serão definidos periodicamente em planos anuais de manejo florestal comunitário e familiar. O Serviço Florestal já trabalha na articulação institucional do primeiro deles.

O público em potencial a ser atendido pela política é significativo: quase 60% dos 210 milhões de hectares de florestas públicas são de uso comunitário, ou seja, contam com a presença de comunidades, que têm prioridade na exploração de seus recursos. A eles, somam-se agricultores familiares, 512 mil indígenas que vivem em 105 milhões de hectares de terras, 3.524 comunidades quilombolas já mapeadas pela Fundação Cultural Palmares e 545 mil famílias assentadas na Amazônia Legal.

Demanda - O surgimento da Política atende a uma demanda da sociedade civil, que pedia tratamento apropriado às suas especificidades. Em julho de 2007, lideranças de 17 entidades representativas de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhos entregaram uma carta à então ministra Marina Silva com reivindicações do setor.

O grupo, reunido na Conferência Internacional de Manejo Florestal Comunitário realizada em Rio Branco (AC), pedia capacitação e assistência técnica, linhas de financiamento, investimentos em infraestrutura para o beneficiamento e escoamento dos produtos florestais comunitários, um marco de regulação para produção e comercialização de produtos não madeireiros e a ação conjunta de órgãos fundiários e ambientais para garantir a regularização de terras.

A Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé é uma das entidades que subscreveu o documento. Este programa deve conter o fortalecimento da identidade das populações tradicionais, a valorização cultura; atender a toda a cadeia de produção; ter apoio ao escoamento da produção, diz a coordenadora-geral, Ivaneide Cardozo.

Na cerimônia desta sexta-feira, o presidente Lula assinou, além do decreto do Programa de Manejo Comunitário, documentos para a criação de quatro unidades de conservação e uma mensagem de encaminhamento ao Congresso do Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Manejo florestal - O manejo florestal é um planejamento do uso sustentável de qualquer produto oriundo da floresta, entre madeira, óleos, frutos, sementes e essenciais. No caso da madeira, inclui um planejamento que vai da identificação e contagem de todas as árvores à derrubada seletiva para que a floresta não se esgote e seja fonte de renda contínua. Quando essas atividades são gerenciadas por comunidades locais, são chamadas de manejo florestal comunitário.

Por Fabiana Vasconcelos - Serviço Florestal Brasileiro


Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente



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