É com muita satisfação que a Aliança de Controle do Tabagismo – ACT vê a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Vallim Belocchi, que suspendeu nesta terça-feira, 30 de junho, os efeitos da sentença que anulava a proibição a fumódromos prevista na lei antifumo.
A sentença suspensa foi proferida na semana passada pelo juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pela Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo). Ainda continua em vigor uma decisão liminar do mesmo juiz, em favor da Fhoresp (Federação de bares, hotéis e restaurantes de SP), da qual o governo estadual também já recorreu.
Para a ACT, jamais se pode perder de vista a razão de ser da lei: proteger a saúde de todos da fumaça do tabaco, em especial a dos trabalhadores do setor hospitalidade, cujas associações patronais parecem desconsiderar de forma irresponsável. Aliás, são tantos empresários e associações do setor que têm se manifestado pelo cumprimento espontâneo da lei, que fica difícil entender quem a ABRESI de fato representa.
Mônica Andreis
Vice-Diretora
Aliança de Controle do Tabagismo
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