Luanda, 29 jul (Lusa) - O governo angolano vai dar ao Brasil um crédito adicional de US$ 500 milhões destinado às exportações brasileiras de bens e serviços para o país africano, anunciou nesta quarta-feira o conselho de ministros angolano.
No início deste mês, uma fonte do governo brasileiro revelou que as exportações de Angola para o Brasil, concentradas quase exclusivamente no petróleo, sofreram uma queda de 93,7% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
As vendas para o mercado brasileiro caíram de US$ 1,2 bilhão nos primeiros seis meses do ano passado para US$ 76,3 milhões no último semestre.
O conselho de ministros aprovou ainda o decreto-lei que concede isenção de direitos aduaneiros e de impostos de consumo na importação de mercadorias destinadas à construção de habitações populares.
O documento explica que, para que sejam concedidos os benefícios, considera-se de superior interesse público, a construção dessas casas, isto é, habitação de baixa ou média renda, apoiada pelo governo angolano.
Além disso, Luanda aprovou também o decreto sobre as normas regulamentares referentes à estrutura financeira funcional e organizativa do fundo de fomento habitacional, como instrumento da política de habitação, visando a promoção, urbanização, construção e gestão da habitação.
Em relação ao incentivo às casas para baixa renda, o governo aprovou o projeto "Nossa casa" do Presild, rede de comercialização de produtos alimentares estatal que agora vai atuar também na venda de materiais de construção.
Vai ser criado também o "Kit minha casa", que visa a venda conjunta de todos os materiais necessários para a construção de uma casa popular. O kit será disponibilizado nas lojas da rede.
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