Pará e CNJ firmam convênio para combater grilagem de terras

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Helder Benatti, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), des. Rômulo Nunes, desembarcam em Brasília nesta terça-feira, 26, para assinar convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e com a Advocacia Geral da União (AGU), para implantar medidas relacionadas ao processo de regularização fundiária no Estado do Pará.  

Este acordo visa modernizar os cartórios de registro de imóveis no Estado do Pará, com a restauração dos documentos danificados, digitalização de todas as folhas dos livros, criação dos respectivos índices para consulta e instalação de sistemas de informática que garantam a padronização, a segurança e a confiabilidade nos procedimentos de registro de imóveis.

Com a assinatura deste acordo, o Pará passa a ser o primeiro estado do país a contar com este tipo de sistema, fundamental para combater a grilagem de terra e os conflitos no campo, pois tornará mais fácil a consulta documental sobre quem é dono das propriedades sob litígio.

 

Assessoria de imprensa do Governo do Pará
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