Os Núcleos de Advocacia Voluntária (NAVs) instalados nos estados do Maranhão, Tocantins, Amazonas e Piauí foram responsáveis pelo atendimento de 1.771 pessoas em 2009. Os Núcleos foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais e instituições de ensino, para prestar atendimento judicial gratuito a pessoas que não têm condições de pagar advogados. No Maranhão, o Núcleo foi instalado em fevereiro do ano passado na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís (MA). Desde então, atendeu 1.039 pessoas.
Segundo a coordenadora do NAV no Maranhão, a advogada Marilene Aranha Carneiro Silveira, o Núcleo esclarece dúvidas dos presos e orienta aos detentos e seus familiares sobre ações judiciais. "Fazemos assistência e orientação de quaisquer matérias e ações dos presos e sua família", explica. A advogada informa que o Núcleo atende, em média, cerca de 20 pessoas por dia.
Em Tocantins, o Núcleo de Advocacia Voluntária funciona na cidade de Araguaína, na Rua 07 de Setembro, 494, Centro, e também na Casa de Prisão Provisória. É coordenado pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos. O convênio com o CNJ foi firmado em 19 de junho de 2009. Desde a criação do NAV de Araguaína, em março de 2009, já foram registrados mais de 500 atendimentos, sendo 90 deles na área criminal, com 70 pedidos judiciais realizados e a marcação de um tribunal do júri que resultou na liberdade do acusado. Segundo a coordenadora do Núcleo, a advogada Maria José Rodrigues, em média, são atendidas oito pessoas por dia.
No Piauí, o Núcleo foi instalado no Centro Nacional de Cultura da Justiça (Cenajus) de Teresina e promove, além de atendimentos na área criminal, assistência na área previdenciária, informando à população carente sobre seus direitos. Segundo o coordenador do Núcleo, o advogado Alexandre Veloso, o NAV de Teresina atua em parceria com o Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e realiza ações de planejamento relacionadas aos presídios do estado. De acordo com Veloso, o núcleo atende uma média de cinco detentos por dia e promoveu cerca de 200 atendimentos na área previdenciária desde que foi instalado.
Além desses estados, há também Núcleos de Advocacia Voluntária instalados na Paraíba e no Amazonas. Na Paraíba, os atendimentos ainda não foram iniciados. Já no Amazonas, o Núcleo atendeu, desde julho de 2009, um total de 32 pessoas. O Núcleo funciona no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus e, de acordo com o professor Erivaldo Cavalcanti, a equipe de atendimento aos detentos será ampliada a partir do próximo mês.
O CNJ também já firmou parcerias para o funcionamento dos Núcleos de Advocacia Voluntária nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Santa Catarina. A intenção do Conselho é expandir esse tipo de atendimento a todos os estados do país para facilitar o acesso da população à Justiça.
Agência CNJ de Notícias
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