O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, destacou, nesta terça-feira (25/08), em Fortaleza (CE), o aniversário de um ano de mutirões carcerários promovidos pelo CNJ no Brasil. Desde agosto do ano passado, quando o projeto começou no Rio de Janeiro, mais de 5.675 presos já foram libertados em 16 estados brasileiros, em cumprimento à Lei de Execuções Penais, segundo o ministro. A quantidade equivale a 30 presídios de porte médio, conforme lembrou Gilmar Mendes. "Não podíamos mais fugir dessa realidade, o Judiciário tinha que assumir suas responsabilidades em relação ao sistema carcerário", destacou o ministro, ao participar da cerimônia de assinatura de um protocolo de intenções com a Previdência Social em Fortaleza (CE), que vai permitir a concessão de benefícios previdenciários aos detentos.
Em seu discurso, o presidente do CNJ lembrou que no início do mutirão no Presídio de Bangu (RJ), em 25 de agosto de 2008, o primeiro da série, não sabia se o projeto teria êxito, já que a situação encontrada era bastante complexa, com muitas pessoas presas além do prazo estipulado na pena. "No Brasil cerca de 20% da população carcerária está presa indevidamente. Não podíamos compactuar com esse quadro, tínhamos o dever de mudar essa realidade", ressaltou. Ele enfatizou ainda a necessidade de encarar a execução penal de maneira integral, garantindo aos presos acesso à educação, profissionalização e serviços de saúde. "Não adianta apenas libertar o preso, sem promover a reinserção social, porque senão ele acaba sendo presa fácil de organizações criminosas", completou.
Segundo Gilmar Mendes, os mutirões carcerários geraram um efeito colateral positivo nos Tribunais, já que, a partir do projeto, muitos juízes criminais passaram a visitar os presídios, fazendo um acompanhamento sistemático da situação dos presos. "Queremos que essa prática seja institucionalizada, pois não podemos viver em um mutirão permanente", disse. Ele incentivou a instalação de Varas de Execução Penal Virtuais nos estados, assim como o controle eletrônico das prisões provisórias, para evitar que pessoas fiquem encarceradas além do tempo previsto.
Os mutirões carcerários do CNJ já revisaram a situação dos detentos do Pará, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Tocantins e Amazonas. Atualmente estão em andamento os mutirões carcerários de Goiás, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e Ceará. Nesses estados, as equipes dos mutirões estão revisando os processos de 108.978 presos provisórios e condenados, o que representa 23% da população carcerária do Brasil. Em breve, o mutirão vai atender o estado de Sergipe e será ampliado no Rio de Janeiro.
MB/EN/SR
Mais de 5 mil presos foram libertos no primeiro ano de mutirões carcerários
O primeiro ano dos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça, resultaram na libertação de 5.675 presos, o que corresponde a 17,14% dos casos revistos. Os mutirões foram iniciados pelo Conselho em 25 de agosto de 2008, no Rio de Janeiro, e já passaram por 16 estados. No período de um ano, as equipes designadas para atuar nos mutirões analisaram, até esta sexta-feira (21/08), 33.106 processos.
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, falou sobre o aniversário dos mutirões, em Fortaleza, e destacou a responsabilidade do Judiciário em relação ao sistema carcerário. "Não podíamos mais fugir dessa realidade, o Judiciário tinha que assumir suas responsabilidades em relação ao sistema carcerário", mencionou. Para o ministro, o Judiciário tinha o dever de atuar pela mudança do sistema.
Na avaliação do presidente do CNJ, os mutirões carcerários geraram um efeito positivo nos Tribunais, pois com o projeto, muitos juízes criminais passaram a visitar os presídios, fazendo um acompanhamento sistemático da situação dos presos. No aniversário de um ano dos mutirões, o ministro Gilmar Mendes enfatizou o incentivo que o Conselho está fazendo para a instalação de Varas de Execução Penal Virtuais nos estados, assim como o controle eletrônico das prisões provisórias, para evitar que pessoas fiquem encarceradas além do tempo previsto.
Para o coordenador nacional dos mutirões carcerários pelo CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, a maior deficiência do sistema carcerário brasileiro é a superlotação. "É um problema histórico e gravíssimo", afirma. Segundo ele, essa questão interfere na concessão de direitos básicos aos presos, como saúde, educação e lazer. "A falta de vagas, são mais de 170 mil vagas que faltam no sistema, gera dificuldade de controle, de cursos de capacitação, de ensino, educação, saúde, reinserção social. É um problema extremamente complexo e que tem que ser analisado com toda essa complexidade", relata.
Outra deficiência do sistema carcerário está relacionada à quantidade de presos provisórios. No País, a média geral é de que 43% dos presos, dentre os 450 mil, estejam nessa condição. Entretanto, há estados como Alagoas (77,10%), Piauí (71,16%) e Maranhão (69,10%) onde os índices são bem acima dessa média. Essa questão é uma das prioridades que está sendo analisada pelo CNJ nos mutirões.
"O que nos preocupa é o tempo de provisoriedade, quanto tempo se fica esperando sem audiência, sem instrução e sem julgamento", explica Erivaldo Ribeiro. O magistrado chama atenção para a responsabilidade de todos os envolvidos para melhorar as condições das prisões brasileiras. "É preciso que todos os agentes do sistema de justiça criminal assumam as suas responsabilidades. É um chamamento, é uma grande coordenação nacional para passar em revista todas as prisões", afirma.
Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. A ideia do CNJ é de que a equipe, formada por juízes, promotores, defensores públicos e servidores do judiciário, revisem os processos dos presos provisórios (que ainda não foram julgados) e condenados para verificar os benefícios a que os presos têm direito. Dentre os benefícios concedidos aos detentos, além das liberdades, estão a redução da pena, a visita periódica ao lar e a permissão para trabalho externo.
Em 2009, os mutirões carcerários coordenados pelo CNJ inovaram ao incluir na análise de processos os casos da Vara da Infância e Juventude. O primeiro Estado a contar com esta novidade foi o Espírito Santo, onde o Conselho encontrou menores em celas metálicas. Nesses casos, os juízes verificam se as medidas socioeducativas aplicadas aos menores em conflito com a lei estão dentro dos parâmetros impostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em alguns casos, o CNJ também verifica a situação das unidades de internação desses menores, como ocorreu no Espírito Santo.
De acordo com Erivaldo Ribeiro, os mutirões realizados pelo CNJ já encontraram mais de 50 casos onde os acusados já haviam cumprido a pena e continuavam presos. Os mutirões já foram realizados no Pará, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Tocantins e Amazonas. Estão em andamento os mutirões de Goiás, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e Ceará. Nos próximos dias, o CNJ dará início ao mutirão carcerário de Sergipe.
EN/SR
O mutirão carcerário promovido pelo CNJ completou um ano nesta terça-feira (25/09) com a libertação de mais de 5.000 presos em diferentes estados brasileiros, sempre em cumprimento com a Lei de Execuções Penais. No Ceará, o mutirão está analisando o processo de presos provisórios e condenados do Estado, no intuito de evitar eventuais irregularidades, como pessoas presas além do tempo previsto, e conceder benefícios previstos em lei. "Vamos começar uma nova etapa da Justiça cearense, efetivando os direitos dos presos e evitando excessos de prazo na concessão de benefícios", destacou o conselheiro do CNJ, Jorge Hélio.
O ministro Gilmar Mendes elogiou o trabalho da Defensoria Pública e do Ministério Público do Ceará que estão contribuindo com as atividades do mutirão carcerário. Já o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, que também acompanhou a visita, destacou a importância do trabalho que o CNJ vem realizando nos Estados. "O mutirão mostra que o Judiciário está preocupado com todos os segmentos sociais, dando um tratamento humanitário a pessoas que estavam esquecidas", destacou. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (CE), desembargador Ernani Barreira Porto, disse que o mutirão está fazendo uma radiografia da Justiça Criminal do Ceará. "O CNJ está contribuindo para o estabelecimento de um novo Judiciário brasileiro", acrescentou o desembargador.
Exposição - Na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, o ministro Gilmar Mendes visitou uma exposição de objetos produzidos pelos detentos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) e do Presídio Feminino, ambos de Fortaleza. Toalhas trançadas, tapeçaria, bordados, pintura feita à mão e artesanato feito com jornal são alguns dos produtos produzidos pelos detentos que fazem parte do projeto. Na unidade masculina, cerca de 20 presos dos 730 que cumprem pena no presídio participam das aulas de arte e artesanato. Segundo a professora do projeto, Fátima Maria Chaves, a atividade contribui para a reintegração social dos internos.
Reunião - Pela tarde, o ministro Gilmar Mendes se reuniu com juízes estaduais, federais e trabalhistas do Ceará para tratar sobre planejamento estratégico e projetos do CNJ. Na ocasião, o ministro conclamou os juízes a se empenharem no cumprimento da Meta 2 do Judiciário, de julgar ainda este ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O presidente do TJCE assegurou que os juízes do Estado estão trabalhando de "mãos dadas" para garantir o cumprimento da Meta 2. Gilmar Mendes também ressaltou a importância de projetos do CNJ, como o Núcleo de Advocacia Voluntária, que presta assistência jurídica gratuita a presos que não têm condições de arcar com um advogado, e o Programa Integrar, que auxilia os Tribunais na adoção de boas práticas de gestão que melhorem a prestação de serviços ao cidadão.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
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