quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Entrega de encomendas expressas: STF julga hoje futuro postal

Empresas de entrega de encomendas esperam que o julgamento do STF hoje sobre do monopólio dos Correios seja favorável ao setor privado

O Supremo Tribunal Federal julga hoje, dia 5, a partir das 14h, o monopólio dos Correios nos serviços postais. O setor de logística, que movimenta por ano cerca de R$ 300 bilhões, aguarda com boas expectativas um julgamento favorável à categoria que emprega 1,5 milhão de pessoas. Os 11 ministros julgarão uma ação proposta em 2005 pela
Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) que discute a constitucionalidade da lei que regulamenta esse tipo de serviço no país.

Desde segunda-feira, quando o futuro do serviço de encomendas expressas sofreu uma reviravolta com o empate técnico do julgamento, o setor privado acredita na vitória. O plenário ficou dividido. "Voltamos a ter esperanças de que o supremo evite a maior demissão em massa da história do Brasil. Agora tudo está caminhando para a manutenção das 15 mil empresas", avaliou o diretor do Setcesp (Sindicato dos Transportadores de Cargas de São Paulo e Região) e presidente da Flash Corrier, Antônio Juliani. Somente em São Paulo, 180 mil motoboys trabalham com entregas de encomendas.


Cinco ministros - Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Carmen Lúcia - julgaram que o serviço postal deve ser mantido exclusivamente pela União. Já quatro ministros - Gilmar Mendes, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello - votaram pela manutenção de parte dos serviços sob exclusividade estatal e pela privatização de outros, como o das encomendas expressas.


O relator da ação, ministro Marco Aurélio, foi o único favorável à privatização geral do serviço postal. "Nós defendemos a restrição do monopólio somente às cartas, dentro do conceito de papel escrito, envelopado, selado, enviado de uma parte a outra com informações de cunho pessoal, produzido por meio intelectual, e não mecânico. Somente para as demais correspondências propomos que a concorrência seja livre", explicou Juliani.


Consumidor ganha eficiência e preços baixos


Para o diretor do Setcesp, se houver livre concorrência, os serviços serão mais ágeis e baratos. "Quando iniciamos a ação, em 2005, cinco dos 11 ministros do Supremo votaram a favor do monopólio. Agora, enxergamos um novo cenário que pode esquentar a economia e finalmente regulamentar o setor", espera Juliani.


O Setcesp e a Associação Nacional dos Entregadores de Pequenas Encomendas e Impressos (Anepei) promoveram na segunda-feira manifestações simultâneas em São Paulo e Brasília para chamar a atenção para a retomada do julgamento. Cerca de 300 pessoas mostraram o temor da categoria em perder os empregos caso o STF decida pela exclusividade de atuação dos Correios. Em Brasília, cerca de 150 funcionários dos Correios fizeram protesto pela confirmação do monopólio em frente ao STF.

A categoria apóia o projeto de lei de autoria do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), o 3677/08, que prevê a regulamentação dos serviços de entrega feito por motoboys. "O projeto estabelece regras de segurança para esses profissionais. Além disso, a logística das entregas será mais eficiente. Cliente e consumidor serão atendidos com mais rapidez e segurança", avalia o deputado.

Vantagens da quebra do monopólio

- Entrega de cartas e contas em regiões não atingidas pelos Correios

- Serviço de entrega de encomendas 24 horas

- Serviço de Motofrete (motoboys) regulamentado com maior segurança

- Aumento da concorrência e preços mais competitivos ao consumidor

O setor privado em números

- 15 mil empresas no Brasil
- 1,5 milhão de empregados
- R$ 300 bilhões movimentados por ano

Entrelinhas

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