O dia 31 de dezembro - próxima quinta-feira - é o prazo final para as informações destinadas a um dos processos de atualização cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Os gestores municipais têm até esta data para fazer a verificação dos cadastros de cerca de 585 mil famílias que apresentaram dados diferentes sobre rendimento ou participação no mercado de trabalho formal no cruzamento da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Desde 2005, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) compara, anualmente, a renda declarada no cadastro do Bolsa Família com a informada na RAIS, para verificar inconsistências entre as duas bases. O cruzamento das informações é um dos mecanismos adotados pelo ministério para melhorar a focalização do programa. Como o vínculo empregatício da população pobre é muito variável, os resultados encontrados são checados pelos gestores municipais para evitar cancelamento indevido de benefícios. Para corrigir as inconsistências de informações, basta que os gestores municipais façam a atualização cadastral ou, se necessário, procedam uma visita domiciliar para checar a situação econômica da família.
Rogéria de Paula / ASCOM / MDS |
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