O mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta quinta-feira (17/12) a premiação especial do Innovare, que homenageia práticas pioneiras e bem sucedidas, que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro. Em funcionamento há pouco mais de um ano, o mutirão carcerário do CNJ já libertou mais de 18.000 presos em diferentes estados brasileiros, em cumprimento à Lei de Execuções Penais. "É um trabalho difícil que resultou na mudança dos padrões de execução penal e prisões provisórias no Brasil", destacou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, durante a cerimônia de entrega dos prêmios, que ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal em (STF), Brasília (DF). O prêmio foi entregue ao juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, que é coordenador nacional dos mutirões carcerários. Criado em agosto de 2009, o projeto do CNJ já percorreu 18 estados brasileiros, analisando mais de 91 mil processos de presos condenados e provisórios, além de inspecionar presídios brasileiros, no intuito de garantir o cumprimento dos direitos humanos. Como resultado do trabalho, mais de 30 mil benefícios já foram concedidos, como liberdades, progressões de pena, trabalho externo, entre outros. "O mutirão carcerário demonstrou o quadro de abandono enfrentado pelo sistema prisional, assim com as múltiplas responsabilidades do Judiciário e do Executivo nessa área. Esperamos um dia poder dispensar o mutirão", enfatizou o ministro em seu discurso. Após receber o prêmio, o juiz Erivaldo Ribeiro destacou que esse é um reconhecimento do trabalho de todos os parceiros que contribuem para o mutirão, como juízes, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros colaboradores. "É um prêmio para toda a sociedade", destacou o juiz. Ele disse, ainda, que o projeto está contribuindo para implementar melhorias na área de execução penal no Brasil e lembrou que é preciso estar eternamente vigilante em relação ao sistema carcerário. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que também acompanhou a cerimônia de premiação, enfatizou a importância do prêmio para o CNJ e disse que o mutirão carcerário vem apresentando excelentes resultados e por isso é um caminho sem volta. Segundo o corregedor nacional, o mutirão demonstra que o Judiciário é co-participe nas questões relacionadas ao sistema carcerário. "O Judiciário tem responsabilidade não só no momento de dar sentença, ele deve acompanhar a execução da pena até o fim", destacou o ministro, se referindo à necessidade de acabar com as irregularidades cometidas no Brasil, como pessoas presas além da pena estabelecida em sentença. O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos reforçou a posição do ministro Gilmar Mendes de que o ideal é que um dia "não precisemos mais fazer mutirões carcerário". "Mas enquanto tivermos necessidade, é preciso premiar esse tipo de iniciativa", concluiu. MB/MM |
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