Tratamento de Dependentes Químicos

Em nota à Imprensa o Ministério da Saúde sobre declarações feitas nesta terça-feira (8) relacionadas às ações do governo federal para assistência a dependentes de drogas, o Ministério da Saúde informa:

  

• Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) possui 2,5 mil leitos para o atendimento a dependentes químicos, localizados em hospitais gerais. Até o final deste ano, esse número dobrará, superando os 5 mil leitos.

 

• Previsto no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, lançando em maio, o total de recurso para essa ampliação será de R$ 180 milhões.

 

• Além destes leitos em hospitais gerais, o SUS financia 35 mil leitos em hospitais psiquiátricos, que também estão habilitados a realizar internações de pacientes com transtornos relacionados ao consumo de drogas.

 

• Em novembro de 2009, houve aumento de 31,85% no valor das diárias pagas por paciente internado em hospitais psiquiátricos e gerais. Além disso, o Ministério da Saúde criou incentivo financeiro para internações curtas (até 20 dias), com aumento de até 20%. Um impacto anual de R$ 170 milhões.

 

• A partir de junho de 2009, também foram instalados 52 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O investimento anual é de R$ 17 milhões. Medidas estão previstas no Plano Emergencial de Álcool e Drogas.

 

• Também está sendo ampliado o projeto Consultórios de Rua, criado em dezembro do ano passado. Hoje, 14 projetos desenvolvidos por municípios já receberam incentivo financeiro do Ministério da Saúde, no valor de R$ 50 mil (em duas parcelas semestrais), para implantação e custeio dos Consultórios de Rua.

 

• E, ainda este ano, serão financiados mais 20 Consultórios de Rua. Em 2011, outros 15 consultórios serão implementados com recursos do governo federal.

 

• Outra iniciativa prevista no Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas é a construção de 60 Casas de Acolhimento Transitório, estruturas destinadas a abrigar usuários de álcool e drogas em situação de risco, e que já funcionam, com bons resultados, nos municípios de Recife, Rio de Janeiro e São Bernardo do Campo.  As Casas de Acolhimento serão construídas em municípios com mais de 500 mil habitantes e terão investimento de R$ 13 milhões do Ministério da Saúde.

 

• O Ministério da Saúde também vai coordenar a implantação de 70 Pontos de Acolhimento a usuários de crack e outras drogas.

 

• Em dezembro último, o Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Alerta e Prevenção do Uso de Crack, iniciativa inédita para prevenir o consumo da droga.

 

• A internação involuntária está prevista na Lei 10.216, de 2001, para casos críticos, em que o paciente representa risco à própria integridade física ou a pessoas próximas. Por pressupor restrição de liberdade, esta medida deve, obrigatoriamente, ser comunicada ao Ministério Público, que acompanha e avalia cada caso.

 

• A internação é uma das medidas para tratamento da dependência, que deve ser acompanhada de seguimento ambulatorial e ações de inclusão social. É um erro reduzir o tratamento destes casos apenas à medida de internação.

 

• O governo federal intensificou as ações de diversos ministérios para enfrentar os problemas relacionados ao crack, que afeta principalmente grupos urbanos vulneráveis, como jovens em situação de rua. As medidas são abrangentes e incluem tratamento, abordagem social, acolhimento às famílias, combate ao estigma, geração de renda.

 

Agência Saúde

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