O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) recebe entre 01 a 15 de junho, projetos para o fortalecimento do programa executado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) nos estados da Bahia, Ceará, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Goiás.
A seleção apoiará financeiramente projetos de entidades com o objetivo de aumentar o conhecimento sobre o PNCF e suas linhas de atuação. A iniciativa pretende divulgar o programa da SAF/MDA entre os agricultores familiares destes estados de forma diferenciada, ampliando o debate sobre o acesso a terra, crédito assistência técnica e infraestrutura para o produtor rural. As entidades selecionadas também serão responsáveis por capacitação e disponibilização de equipe técnica para o acompanhamento de todas as etapas do processo.
Para participar, as entidades devem apresentar projeto técnico com ações de capacitação, mobilização e divulgação das linhas de ações do PNCF, além de incentivar a adesão de agricultores familiares, técnicos extensionistas, mulheres e jovens rurais dos estados listados. As propostas devem se enquadrar nos critérios estabelecidos no edital (veja aqui) desenvolvendo ações durante 16 meses, com aporte financeiro de 500 mil reais, por ano.
O PNCF
O Programa Nacional de Crédito Fundiário é um conjunto de ações de promoção do acesso à terra, investimentos básicos e produtivos por meio de financiamentos originados do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O programa permite a aquisição e estruturação dos imóveis rurais, além de financiar a compra de terras e a implantação do projeto produtivo, básicos ou comunitários. O PNCF oferece ainda apoio à inovação tecnológica para formação de agricultores, assistência técnica e capacitação.
Desenvolvendo importantes mudanças na estrutura fundiária em bolsões de pobreza o programa executado pela SAF/MDA tem dado oportunidade aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, meeiros e meeiras, posseiros e posseiras, para que consigam conquistar seu próprio espaço produtivo. A autonomia e a descentralização são princípios fundamentais do Programa. Os potenciais beneficiários e beneficiárias escolhem e negociam o valor da terra, encaminham a proposta de financiamento, definem o projeto produtivo e a assistência técnica.
O financiamento tem o valor máximo de R$ 40 mil, por família, englobando a compra da terra, assistência técnica e implementação de infraestrutura produtiva. Os juros variam entre 2% a 5% ao ano com prazo de até 17 anos para quitar o financiamento, incluindo a carência de dois anos, com condições especiais para pagamentos realizados em dia.
| Estados atendidos | BA, CE, PI, RS, SC, PR, MG, SP e GO |
| Envio dos Projetos | 01 a 15 de junho de 2010 |
| Divulgação do Resultado | Até 15 de junho de 2010 |
| Início da contratação dos projetos | Após a celebração do convênio |
| Prazo de execução dos projetos | 16 meses (Após a contratação) |
Clique aqui e veja o edital completo e anexos
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