Uma ação envolvendo servidores do Incra no Rio Grande do Sul (Incra/RS),
da Brigada Militar, da Polícia Federal, do Ibama e oficiais de justiça, resultou
na apreensão de maquinário usado para colher arroz plantado de maneira
irregular no assentamento Santa Maria do Ibicuí, em Manoel Viana (RS).
A apreensão ocorreu nessa quarta-feira, 19, autorizada por decisão judicial.
O arroz foi plantado irregularmente em mais de 200 hectares. Cerca de 70
hectares ainda não haviam sido colhidos, o que o Incra/RS fará na próxima
semana.
Os três tratores, uma carreteira graneleira e uma colheitadeira foram levados
para o Instituto Federal Farroupilha, em Alegrete. O arrendatário também foi
multado em R$ 30 mil pelo Ibama por danos ambientais.
Técnicos do Incra identificaram o arrendamento a partir de denúncias e da
fiscalização da lavoura. Nesta safra (2009/2010), todos os assentamentos
com cultivo de arroz tiveram que apresentar projetos em conformidade com
um edital. No Santa Maria do Ibicuí, assentados apresentaram projetos,
mas não conseguiram comprovar o plantio direto da cultura, o que alertou
os técnicos.
Serão abertos processos administrativos contra 11 assentados que arrendaram
seus lotes e outro que cedeu parte de sua parcela para que o arrendatário
montasse uma estrutura para cuidar da lavoura. Os 12 poderão ter o contrato
com o Incra rescindido, perdendo o lote e sendo excluídos do Programa
Nacional de Reforma Agrária.
O Instituto já realizou colheita de arroz ilegal no ano passado, nos
assentamentos Viamão, no município de mesmo nome, e Apolônio
de Carvalho, em Eldorado do Sul. Para o superintendente do Incra/RS,
Mozar Artur Dietrich, a fiscalização rigorosa tem um cunho pedagógico.
"Com estas ações estamos penalizando não apenas o assentado que
arrenda o lote, e que sofre processo administrativo por isto, mas
também o arrendatário, que tem prejuízos com a colheita apreendida", afirma.
Leilão
Também nessa quarta-feira, 19, a Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab) vendeu em leilão as últimas 567 toneladas do arroz apreendido
no ano passado pelo Incra no assentamento Viamão. Das 4,7 mil toneladas,
parte foi usada para pagamentos dos custos de colheita, transporte,
segurança e armazenagem, além da perícia determinada pelo juiz.
O restante - 2,2 mil toneladas limpas e secas - foi leiloado.
A venda resultou em R$ 1,29 milhão, depositados em juízo. A intenção
do Incra/RS é que este valor seja doado ao Programa Fome Zero.
Extinção
Já o processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF)
contra o Incra e seu superintendente - que chegou a ser publicamente
acusado no ano passado de extorsão de arrendatários que
plantavam arroz no assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova
Santa Rita -, foi extinto no último dia 10.
O MPF não ajuizou ação no prazo solicitado, o que, nas palavras do
juiz federal Guilherme Pinho Machado, que proferiu a sentença, "denota
o desinteresse na propositura da ação principal pelo autor",
indicando, assim, a necessidade de extinção do processo.
Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra
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