Verba federal reforçará ações do Plano Brasil Sem Miséria e poderá ser usada na compra de veículos para busca ativa, capacitação profissional, fortalecimento de conselhos e monitoramento
Brasília, 27 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) investirá R$ 170 milhões este ano na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Nesta semana, mais de R$ 8,9 milhões, referentes a janeiro, serão repassados aos fundos de Assistência Social de 5.308 municípios, 26 estados e do Distrito Federal para apoiar a gestão e a criação dos serviços, programas, projetos e benefícios da área, de forma articulada com o Plano Brasil Sem Miséria.
Para receber os investimentos, municípios, estados e Distrito Federal devem ter alcançado valor mínimo no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD Suas), que mede a qualidade da gestão do sistema em índices que variam entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor é o desempenho dos gestores municipais, estaduais e do DF, e maior poderá ser o recurso recebido. Eles devem alcançar mais 0,2 para ter direito à verba. Para receber o recurso deste ano, a média alcançada pelos municípios ficou em 0,63 e a dos estados, em 0,62. O índice é recalculado anualmente, sempre em junho.
O piso para repasse aos municípios é de R$ 500. Para os estados é de R$ 10 mil. O teto para os municípios depende da área, da população no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Centros Especializados (Creas). O teto para os estados adota como critérios a população na última atualização do Cadastro Único, a área e o número de municípios por estado, conforme o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Incentivo – Os recursos do IGD Suas podem ser usados para aprimorar a gestão do Suas, para ações articuladas com o Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria, capacitação de pessoal, fortalecimento do Conselho de Assistência Social, implantação da vigilância socioassistencial, aprimoramento da gestão financeira dos fundos de Assistência Social e organização da rede de serviços. "Era preciso ter um incentivo do governo federal para a organização da estrutura dos órgãos gestores e do conteúdo da Política Nacional de Assistência Social", diz a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.
Todos os estados e 97% dos municípios alcançaram o índice mínimo e vão receber recursos do IGD Suas. Cerca de 10% dos municípios tem IGD Suas 0,9 e apenas 153 municípios ainda não fizeram a adesão a Suas.
Para obter o recurso federal, é precisa ter aderido e estar habilitado ao Suas, conforme a Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas) de 2005. Os gestores devem incluir o recurso do IGD Suas em seus orçamentos, fazer o planejamento das ações que serão realizadas e ter a aprovação dos Conselhos de Assistência Social na utilização da verba.
Cálculo – É proibido utilizar o recurso para pagar pessoal efetivo e para gratificar servidores. Os valores podem ser usados em oficinas, capacitações, cursos e na compra de material didático, reformas e aquisição de material permanente, computadores e móveis para a estruturação de Cras e Creas.
Do total dos recursos, pelo menos 3% devem ser gastos obrigatoriamente no fortalecimento do Conselho de Assistência Social, em atividades de apoio técnico e operacional. Os conselhos elaboram normas, fiscalizam e avaliam o planejamento e a prestação de contas referente aos recursos dos fundos de Assistência Social.
O IGD Suas é calculado para municípios e Distrito Federal (IGD Suas-M) e para a gestão estadual (IGD Suas-E). O primeiro considera a execução financeira dos recursos repassados ao fundo municipal ou distrital de Assistência Social e o Índice de Desenvolvimento do Cras (ID-Cras) médio. O IGD Suas-E é a ponderação entre a execução financeira dos fundos municipais dos municípios de seu território e o ID-Cras médio dos municípios, que mede a qualidade da estrutura física, tempo de funcionamento, recursos humanos e atividades desenvolvidas. É o que tem maior peso no cálculo do IGD Suas.
Gestores podem obter outras informações sobre a utilização do IGD Suas no telefone 0800 7072003.
Cristiane Hidaka | Ascom/MDS
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