A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinarão, nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, às 10h, o acordo que prevê o estudo de mecanismos que garantam o acesso das indústrias aos recursos da cobrança pelo uso da água. O acordo será assinado na sede da CNI, em Brasília, durante reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente da CNI, que terá a presença do diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.
A cobrança pelo uso da água foi criada em 1997 pela Política Nacional de Recursos Hídricos. É paga pelos usuários de recursos hídricos, entre os quais as indústrias, e os valores variam conforme a região, porque são propostos pelos comitês de bacias hidrográficas e aprovados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
De 2003 a 2011, a receita com a cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas de Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); do Paraíba do Sul; e do São Francisco alcançou cerca de R$ 209 milhões. Desse total, aproximadamente 30%, ou R$ 63 milhões, foram arrecadados pela indústria. Os empresários querem ter acesso ao dinheiro para investir na compra de equipamentos e em processos de produção que permitam o uso mais eficiente da água.
Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, da Agência Nacional de Águas, a indústria é responsável por 17% do volume de água retirada da natureza no País e por 7% do consumo de recursos hídricos.
Depois da assinatura do acordo, o diretor-presidente da ANA falará aos empresários sobre as oportunidades e os desafios oferecidos à indústria pelo gerenciamento das águas no Brasil.
A cobrança
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei nº 9433/97, que tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com o apoio técnico da ANA.
Evento: Reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente da CNI e assinatura de acordo técnico com a Agência Nacional de Águas (ANA)
Data e horário: quarta-feira, 29 de fevereiro, às 10h
Local: sede da CNI em Brasília, Setor Bancário Norte, Quadra 1. Bloco C, Edifício Roberto Simonsen – Auditório do 15º andar
Imprensa da CNI e Comunicação Social Agência Nacional de Águas (ANA)
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