Nesta sexta-feira (5), foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão da concessão do uso do Selo Combustível Social (SCS) para seis unidades produtoras de biodiesel: Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A (quatro unidades localizadas no Ceará, Bahia, Maranhão e Piauí), Agrenco Bioenergia Indústrias e Comércio de Óleos e Biodiesel (do estado do Mato Grosso) e CLV Indústria e Comércio de Biodiesel LTDA (do estado do Mato Grosso) .
A decisão do MDA deve-se ao não cumprimento de um ou mais critérios necessários para a concessão do Selo. São eles: adquirir um percentual mínimo de matéria-prima da agricultura familiar; firmar contratos com agricultores familiares; assegurar assistência técnica, entre outros.
A suspensão tem validade de um ano e impede que as usinas participem do maior lote dos leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reservado às empresas com Selo Combustível Social.
Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra
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