A proposta de orçamento para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) prevê investimento de R$ 1,1 bilhão para a qualificação profissional em 2013, de acordo com o Conselho Deliberativo do fundo (Codefat). O FAT terá em 2013 um orçamento recorde de R$ 62,7 bilhões, sendo R$ 28,1 bilhões para custeio do pagamento do seguro-desemprego e R$ 15,4 bilhões para o benefício do Abono Salarial (veja gráfico).
Para 2013, está previsto um repasse de R$ 16,3 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que deverá ser emprestado para projetos de desenvolvimento. Serão destinados R$ 10,2 bilhões para a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Centros - Os conselheiros decidiram criar, no próximo ano, Centros de Orientação e Qualificação para o Trabalho, nas cinco regiões brasileiras. Os centros servirão como um local de amparo ao trabalhador no que se refere às políticas de qualificação profissional, além de outras ações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para 2013, do R$ 1,1 bilhão reservado, R$ 504 milhões irão para os Planos Territoriais de Qualificação e outros R$ 504 milhões aos Planos Setoriais. “Buscar aumento da competitividade, da produtividade, sem a retirada de direitos (do trabalhador), é o que tem sido feito com as medidas macroeconômicas e também com o processo de investimento em educação, em qualificação profissional”, disse ministro do MTE, Brizola Neto.
Receita - Do ponto de vista da receita, o orçamento do FAT de R$ 40,9 bilhões é proveniente da arrecadação do PIS/Pasep, R$ 8,3 bilhões de recursos do Tesouro e R$ 12,7 bilhões das remunerações advindas dos empréstimos do FAT.
Balanço de 2011 registra superavit de R$ 572 mi
Os R$ 62,7 bilhões de 2013 são 30% mais do que o orçamento de 2011. No ano passado, o resultado financeiro do FAT foi superavitário em R$ 572,9 milhões, atingindo um patrimônio de R$ 185,2 bilhões, um aumento de 8,5% em relação aos R$ 170,06 bilhões atingidos em 2010. O crescimento se deve principalmente ao aumento das contribuições ao PIS/Pasep pelas empresas que subiu de R$ 28,7 bilhões em 2010 para R$ 36,5 bilhões no ano passado, um aumento de 26,9% nas receitas provenientes dessas contribuições. Ao BNDES, o FAT repassou no ano R$ 13,5 bilhões. A projeção do MTE é que o FAT tenha em 2012 um resultado financeiro positivo de R$ 978,2 milhões.
via Secom PR
