ONGs e entidades médicas querem a rápida implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil
A Aliança de Controle do Tabagismo - ACT promove, de 8 a 10 de agosto, em Brasília, o IV Seminário Alianças Estratégicas, cujo objetivo é o fortalecimento da sociedade civil na área do controle do tabagismo.
Na terça-feira, dia 9, os cerca de 80 participantes do evento irão ao Congresso Nacional cobrar dos legisladores medidas de proteção à saúde pública, como a adoção de ambientes fechados 100% livres de fumo, a proibição da propaganda de cigarros em pontos de venda e sua promoção e o aumento de preços e impostos. Tais medidas incentivam os fumantes na cessação e previnem a iniciação dos jovens.
O Brasil é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado global de saúde pública que traz uma série de medidas comprovadamente eficazes que podem ser adotadas a custo zero e que previnem a iniciação no tabagismo e estimulam a cessação. A Convenção-Quadro aborda temas temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e impostos, etc.
Pesquisas demonstram que a maioria da população brasileira apoia as principais medidas previstas no tratado. "Legisladores comprometidos com a saúde pública, frente aos anseios dos seus eleitores e o cuidado com os cofres públicos, deveriam ser mais pró-ativos para enfrentar o lobby milionário da indústria do tabaco, denunciando suas estratégias para evitar aprovação das medidas", diz Paula Johns, diretora-executiva da ACT. Para ela, uma vez que as medidas têm amplo apoio da população, deputados e senadores podem contar com o apoio da sociedade civil organizada comprometida com a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do país, e evitar as pressões feitas pela indústria do tabaco e seus aliados.
Os principais temas que precisam ser avançados pelo Brasil são:
AMBIENTES FECHADOS 100% LIVRES DE FUMO
O artigo 8 da Convenção-Quadro trata da proteção contra o fumo passivo, através da adoção de ambientes fechados 100% livres de fumo. Atualmente, alguns estados e municípios brasileiros adotam a proibição de fumar em locais fechados, o que protege somente 45% da população brasileira. No entanto, é necessário que haja uma mudança na lei federal, no 9294/96, para que todos os trabalhadores brasileiros sejam protegidos igualmente dos riscos do tabagismo passivo. Esta lei está defasada perante a Convenção-Quadro ao permitir a existência de locais especiais para fumar.
O projeto de lei 315/08 modifica a lei federal e proíbe o fumo em ambientes fechados em todo o país. Ele aguarda há mais de um ano a votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, para então ser enviado para a Câmara dos Deputados.
Em julho, a OMS divulgou o "Relatório sobre a Epidemia Global do Tabaco, 2011", no qual o Brasil ficou em 13a posição numa lista de 14 países que completaram a pesquisa global, com medidas mais abrangentes para proteger a saúde da população, estimular a cessação do fumo e não incentivar a iniciação.
Austrália, Honduras, Peru e República da Irlanda estão entre os países com os maiores avanços na área, segundo o relatório. A Argentina adotou, recentemente, a proibição de fumar em todos os ambientes fechados de seu território. Além dos países citados acima, muitos estados dos EUA, Canadá, Uruguai França, Espanha, Itália, Portugal, Inglaterra, Escócia, País de Gales, Suécia, Finlândia, Noruega, Nova Zelândia, entre outros, também adotaram legislação semelhante.
Pesquisa Datafolha encomendada pela ACT, em 2009, mostrou que mais de 90% da população brasileira são favoráveis aos ambientes livres de fumo, incluindo fumantes e não fumantes.
PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE EM PONTOS DE VENDAS
Atualmente, a propaganda comercial de produtos de tabaco está restrita a pôsteres, painéis e cartazes. No entanto, a indústria do tabaco intensificou um canal de comunicação com seus principais públicos-alvo – entre eles adolescentes e jovens, com uma grande ampliação dos pontos de venda (PDVs) pelo país, tais como bares, padarias, bancas de jornais. Também passou a promover e/ou financiar eventos e festas com suas marcas, fazer propaganda em estádios, pistas, palcos, enviar mensagens eletrônicas com propagandas de seus produtos, além de promovê-los nos bares e baladas noturnas através de jogos eletrônicos e abordagem direta a fumantes e não fumantes.
Manter os produtos derivados de tabaco nos PDVs, mas fora do raio de visão, é uma tendência mundial. Afinal, estudos científicos demonstraram que este é o sentido responsável por 83% da percepção humana, sendo que nossos olhos praticamente "escaneam" a 100 km/h as mercadorias e os materiais promocionais num PDV.
Várias províncias e territórios do Canadá, além da Tailândia, Islândia e da Irlanda, têm legislações nesse sentido. Na Inglaterra, a publicidade em PDVs será proibida a partir de 2011 para grandes lojas e, a partir de 2013, para pequenas. Estados australianos como Tasmânia, New South Wales, Australian Capital Territory, Victoria e Western Austrália também seguem essa legislação. Outras jurisdições dentro da Austrália propuseram o mesmo. A Escócia também discute projeto de lei similar.
No Brasil, o prazo legal para proibir totalmente a publicidade de cigarros em PDVs expira em 2011, e o país poderá ficar sob pena de descumprir os compromissos a que se obrigou internacionalmente, através da ratificação da Convenção-Quadro.
A população brasileira apoia esta medida, como verificou pesquisa ACT/Datafolha, feita em abril de 2011, em todo o país. Dos entrevistados, 86% são favoráveis à proposta de proibição da propaganda e promoção dos produtos de tabaco junto aos jovens, através de festas ou eventos específicos para este público-alvo. A proposta tem adesão em todos os segmentos da amostra, incluindo os fumantes, com 75%.
AUMENTO DE PREÇOS E IMPOSTOS
É necessário aumentar os impostos sobre os cigarros e, por conseqüência, seus preços porque é uma medida efetiva para reduzir o consumo total e para combater a epidemia tabagista. Esta medida está prevista no artigo 6 da Convenção-Quadro e deveria fazer parte da política fiscal do país.
O Brasil tem uma proporção de impostos sobre o preço final em torno de 60%, inferior à de países com renda média semelhante, como Chile, Uruguai e México. Adicionalmente, o país diminuiu a carga tributária sobre o fumante na década passada, quando comparada com os anos 90, enquanto os consumidores dos demais produtos sofreram aumento de carga tributária.
O modelo tributário atual, baseado em alíquota específica, requer uma atualização periódica que deve acompanhar a inflação. Após 12 anos de vigência deste modelo, apenas quatro reajustes pontuais foram realizados, sem uma periodicidade definida. Este modelo tem, ainda, potencial para aumentar a carga tributária das marcas mais caras, pois os fumantes dessas marcas têm uma renda mais elevada e poderiam pagar mais pelos cigarros.
A pesquisa Datafolha/ACT-2011 concluiu que 76% dos entrevistados concordam em aumentar o preço dos cigarros, incluindo subir impostos para os fabricantes. Entre os fumantes, a adesão é de 55%.
IV SEMINÁRIO ALIANÇAS ESTRATÉGICAS PARA O CONTROLE DO TABAGISMO
O evento reúne cerca de 80 representantes de organizações governamentais e não governamentais ligadas a áreas como saúde, direito e direitos humanos, juventude, educação, gênero e meio ambiente, para a troca de informações sobre os diversos fatores socioeconômicos relacionados ao fumo, potencializar e formar multiplicadores.
Na programação, destacam-se as palestras sobre doenças comunicáveis não transmissíveis, entre elas o tabagismo e a epidemia mundial que gera, a interferência indevida da indústria do tabaco, o papel da comunicação e da Justiça na questão da saúde pública, a política de aumento de preços e impostos de tabaco e a influência da produção nas políticas de controle do tabagismo, entre outras.
Chico Damaso e Monica Kulcsar | Acontece
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