A declaração do estoque congelado deve necessariamente ser entregue à Superintendência Estadual do IBAMA mais próxima, até o dia 24 de junho. Quem for flagrado desrespeitando o período poderá ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multas cujo valor varia de acordo com a quantidade de pescado apreendida
Pescadores desembarcando sardinha antes do período do defeso | divulgação FF
A Fundação Florestal, por meio das Áreas de Proteção Ambiental Marinhas Litoral Norte, Litoral Sul e Litoral Centro, informa que teve início, no último sábado, 15 de junho, o período de defeso da sardinha. A pesca deste tipo de peixe fica suspensa nas regiões Sul e Sudeste do Brasil até o dia 31 de julho de 2013. O principal objetivo do defeso nesta época do ano é proteger a fase de recrutamento, período em que as sardinhas jovens atingem a fase adulta, porém ainda estão abaixo do tamanho mínimo de captura, que é de 17cm.
Quem for flagrado desrespeitando o período poderá ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multas cujo valor varia de acordo com a quantidade de pescado apreendida. A declaração do estoque congelado deve necessariamente ser entregue à Superintendência Estadual do IBAMA mais próxima, até o dia 24 de junho.
Desde 2000, quando o defeso duplo foi firmado definitivamente como medida preventiva de ordenamento desta pescaria, a produção de sardinha vem aumentando. O outro período de defeso da sardinha acontece no verão, entre 1º de novembro e 15 de fevereiro. Nessa época, o defeso visa permitir a reprodução da espécie nas regiões onde ela mais ocorre. Com a suspensão da pesca durante o verão, a espécie atinge o tamanho ideal de captura.
E você, consumidor?
Para o consumidor, pouca coisa muda, visto que é possível comprar a sardinha congelada, por preços que não devem variar muito. Para quem deseja consumir peixe fresco sem ter que pagar mais caro, é possível substituir a sardinha pela cavalinha e a trilha, que oferecem os mesmos nutrientes da sardinha e têm preços semelhantes.
APAs Marinhas
A categoria Área de Proteção Ambiental – APA é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que visa compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais. As três Áreas de Proteção Ambiental Marinhas cobrem quase metade do litoral paulista. O objetivo das áreas de proteção criadas é compatibilizar a conservação da natureza com a utilização dos recursos naturais; valorizar as funções sociais, econômicas, culturais e ambientais das comunidades tradicionais da zona costeira, através de estímulos a alternativas adequadas ao seu uso sustentável; garantir a sustentabilidade do estoque pesqueiro em águas paulistas; e o uso ecologicamente correto e responsável do espaço marinho, especialmente das atividades turísticas.
A liberdade de navegação e o acesso à área portuária não são afetados com a criação desta unidade de conservação, nem o domínio das ilhas, que são bens da União – única a ceder o uso a particulares. As APAs Marinhas complementam a proteção ao entorno de unidades de conservação de proteção integral estaduais, como os Parques Estaduais da Serra do Mar, de Ilha Anchieta, de Ilhabela, da Laje de Santos, Ilha do Cardoso, e federais, como as Estações Ecológicas Tupinambás e Tupiniquins.
Plano de Manejo
Neste ano, e no próximo, as três APAs Marinhas do Estado de São Paulo (Litoral Norte, Litoral Centro e Litoral Sul) estarão elaborando seu Plano de Manejo, um documento norteador da gestão das Unidades de Conservação, no qual se estabelecem o zoneamento, as normas de uso da área e o manejo dos recursos naturais, bem como programas de ação para conciliar a conservação ambiental e a qualidade de vida da população. Será um processo participativo e deverá se iniciar a partir do final do mês de julho.
via Fundação Florestal
