quarta-feira, 25 de abril de 2012

Lei do preço mínimo nos produtos do tabaco

No dia 1º de maio, entra em vigor a Lei do Preço Mínimo, que proíbe a venda de cigarros por menos de R$ 3. Para garantir o cumprimento da nova legislação, a Souza Cruz lançou nesta terça, 24/04, em encontro com jornalistas em São Paulo, ao lado das maiores entidades representativas do setor varejista nacional, uma campanha que compreende uma ampla gama de iniciativas com vistas a informar a população sobre os riscos de se infringir a lei e, principalmente, os benefícios de cumpri-la.

A campanha, que pretende conscientizar varejistas e consumidores, é assinada pela ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação), ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial); Abip (Associação Brasileira da Indústria de Panificação), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) e Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes). Também participaram da entrevista coletiva o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Virginius da França, e o coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Antônio Schontag.

Dirigida aos mais de 400 mil pontos de venda de cigarro em todo o país e à sociedade em geral, a campanha – elaborada pela agência G2 Brasil – quer massificar a divulgação da Lei do Preço Mínimo (artigo 20º da Lei 12.546/2011 e artigo 7º do decreto 7555/2011), que pune os infratores com apreensão de mercadorias, proibição de comercializar cigarros por cinco anos e, dependendo da origem do produto, até processo criminal. Para tanto, vai priorizar a distribuição – em pontos de varejo, em e mais de 5 mil municípios brasileiros, – de cartazes, adesivos, anúncios e folhetos explicativos, num investimento inicial de R$ 5 milhões.

O esforço inclui ainda fomento ao debate em variados fóruns empresariais e da sociedade civil organizada. "Estamos aqui reunidos, a Souza Cruze todas as entidades do varejo nacional, para mostrar que estamos preparados para colaborar com o governo federal a fim de fazer frente contra o mercado ilegal. Buscamos construir um ambiente que possa garantir a sustentabilidade do nosso negócio e o futuro do país", declarou o presidente da Souza Cruz Andrea Martini.

Quem sai ganhando com a vigência da nova lei, a expectativa é de que o contrabando de cigarros diminua e todos saiam ganhando: comércio, consumidor e sociedade. No caso do comércio, representará, junto com o fim da concorrência desleal, a tendência real de aumento do faturamento – hoje, cerca de 30% dos cigarros vendidos são ilegais. Para a sociedade, significará maior investimento em obras e serviços públicos, devido ao aumento na arrecadação de impostos – atualmente, em função do comércio ilegal de cigarros, o país deixa de recolher R$ 2 bilhões em tributos. E será positivo também para o consumidor, que não ficará mais exposto a um produto sem controle fitossanitário, no qual estudos já identificaram, inclusive, a presença de insetos, pedaços de ferro e até coliformes fecais. Além disso, a diminuição da venda de cigarros ilegais também dificulta o acesso de menores de 18 anos ao produto. Vale lembrar, ainda, que por trás do comércio ilegal escondem-se grandes organizações criminosas.

Camila Melim | Companhia da Informação
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