quarta-feira, 1 de junho de 2011

O Autor na Praça & MCCE comemoram 1 ano da Lei Ficha Limpa

O Autor na Praça & MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

comemoram com a sociedade 1 ano da Lei "Ficha Limpa"  


A Lei da Ficha Limpa completa um ano no dia 04/06/2011 e a partir desta data passa a ter eficácia jurídica atendendo ao dispositivo constitucional que fez o STF adiar a sua aplicação. O balanço deste aniversário é muito positivo, foi o assunto mais debatido nas eleições de 2010. Fez diversos políticos com ficha suja desistir da participação nas eleições, vide exemplo do ex-governador do distrito federal Joaquim Roriz e o mais importante, demonstrou que quando a sociedade se organiza e se mobiliza consegue fazer mudanças importantes, pois esta Lei é de iniciativa popular e assim foi conquistada. Assim, temos muito a comemorar e ainda muito a fazer para melhorar o processo eleitoral de nosso País e consequentemente a qualidade do quadro político atual. O Autor na Praça em parceria com o MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral organizam uma celebração deste um ano da Lei com uma tarde de autógrafos do livro "Ficha Limpa – A Lei da Cidadania" de Moacir Assunção e Marcondes Pereira Assunção, além de autógrafos haverá depoimentos de Luciano Santos, Caci (Carmen Cecília de Souza Amaral) e outros integrantes do MCCE, afinal o Espaço Plínio Marcos foi um dos pontos de coletas de assinaturas para este Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Será no próximo sábado, dia 04 de junho, a partir das 14h. Veja mais informações sobre o livro abaixo e sobre o MCCE e a Lei Ficha Limpa: www.mcce.org.br.

 

Veja um vídeo sobre 1 ano da Lei Ficha Limpa com depoimento de Luciano Santos:

http://tv.estadao.com.br/videos,LEI-DA-FICHA-LIMPA-COMPLETA-1-ANO,137911,260,0.htm

 

Serviço:

O Autor na Praça & o MCCE comemoram um ano da Lei Ficha Limpa

Dia 04 de junho, sábado, a partir das 14h.

Espaço Plínio Marcos - Tenda na Feira de Artes da Praça Benedito Calixto - Pinheiros.

Informações: Edson Lima – 9586 5577 - edsonlima@oautornapraca.com.br 

Realização: Edson Lima e AAPBC.

Apoio: Casa Puebla, AEUSP – Associação dos Educadores da USP, Artver, Max Design, Cantinho Português, TV da PRAÇA, Enlace-media.com e Restaurante Consulado Mineiro.

 

Sobre o livro "Ficha Limpa – A Lei da Cidadania" - Moacir Assunção e Marcondes Pereira Assunção – 62 págs. – R$ 30,00

 

"Moacir Assunção e Marcondes Pereira Assunção apresentam à sociedade brasileira um livro de leitura obrigatória por todos os que têm compromisso com a democracia brasileira como um processo irreversível, mas ainda incompleto."

 

Com o termino da ditadura militar, comemoramos a conquista do direito de escolher os nossos mandatários em todos os níveis. Começamos, assim, o prazer do acerto e o dissabor dos erros que só a democracia pode conceder ao conjunto dos cidadãos. Mas não é possível reduzir o alcance da experiência democrática à realização de eleições periódicas, portanto elas devem, além disso, ser igualmente livres e justas. Com o passar dos anos, estamos redescobrindo de forma crítica esta necessidade. Não nos contentamos mais como simples exercícios do direito de votar e queremos que as eleições sejam de fato os reflexos da complexidade do tecido social, sob pena de restar defraudada a representação. Por isso mesmo não é razoável que as eleições tenham os seus resultados comprometidos pela ocorrência de qualquer forma de abuso de poder, seja ele político ou econômico. Mas, infelizmente, tais críticas seguem marcando os nossos processos eleitorais e pervertendo o alcance das suas finalidades constitucionais. Isso tem feito a sociedade brasileira agir. Nos últimos 14 anos, grupos sociais não comprometidos partidariamente – hoje reunidos no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – decidiram declarar guerra às formas mais grosseiras de corrupção eleitoral. De uma primeira e memorável mobilização surgiu a lei de iniciativa popular contra a compra de votos e o uso eleitoral  da máquina administrativa (Lei número 9.840/99). Agora, pouco mais de dez anos depois, as mesmas organizações que conquistaram a lei anterior trouxeram à cidadania brasileira – também por iniciativa popular – Lei Complementar número 135, de quatro de junho de 2010, já conhecida como a Lei da Ficha Limpa. Ela já chegou marcando profundamente o processo eleitoral ao permitir o indeferimento de registro de pessoas envolvidas com práticas inadequadas e de geral um inédito debate social sobre o comportamento dos candidatos no tocante aos seus compromissos éticos. Por isso mesmo, é sem dúvida a principal inovação legislativa do ano de 2010. É o assunto mais constante na crônica política e nas conversas na hora do cafezinho. Todos discutem a importância dessa lei e até a sua compatibilidade com a vigente ordem constitucional. Ninguém pode negar, contudo, o impacto histórico desta lei, que trouxe para o centro de discussões esse tema tão essencial quanto esquecido até recentemente: a imprescindível conexão entre ética e prática política. Fica fácil, assim, compreende-se a importância desta publicação, que em boa hora vem preencher um vazio na bibliografia brasileira sobre a história e os desdobramentos dessa lei de tão grande envergadura. Os autores não poderiam ser mais autorizados que o advogado Marcondes Pereira Assunção e o jornalista Moacir Assunção. Marcondes é um estudioso do direito eleitoral. E Moacir, como profissional da comunicação, acompanhou de perto cada passo da longa jornada até a aprovação da lei. Conheceu, assim, os bastidores, os riscos e as conquistas de um movimentado complexo e inovador. Este livro é, antes de tudo, um registro ainda não realizado, e, por isso mesmo, imprescindível. Sua leitura deverá ser estimulada nas escolas, nas igrejas, nas associações, nas empresas e nos sindicatos. "Qualquer um que ostenta um título de eleitor deveria lê-lo antes de exercer a sua cidadania como elemento obrigatório para a compreensão do momento político em que vivemos."

 

Prefácio de Márlon Jacinto Reis – Juiz eleitoral e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) é um dos líderes nacionais do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que lançou a Lei da Ficha Limpa e conta com a participação de outros membros do MCCE, como Luciano Santos apresentando um depoimento de quem acompanhou a tramitação do projeto.



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