O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) terá mais R$ 100 milhões para ampliação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e do atendimento a jovens em medidas socioeducativas. A medida faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que destinará no total R$ 410 milhões para ações de assistência social, saúde e repressão ao tráfico, entre outras.
A ministra Márcia Lopes participou, nesta quinta-feira (20/5), da entrevista coletiva em Brasília que detalhou o Plano. Ela explicou que a expansão será discutida e pactuada com municípios e Estados. "Nós temos a responsabilidade de coordenar a Política Nacional de Assistência Social e, a exemplo do que a Saúde fez com o SUS (Sistema Único da Assistência Social), implantamos o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que coordena esta organização da rede de serviços socioassistenciais, com centralidade na família, na perspectiva do território e da diversidade que temos no país".
A entrevista coletiva foi aberta pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, e contou com a participação dos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Félix; da ministra interina da Saúde, Márcia Bassit, e da secretária adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Paulina Duarte.
O Decreto que institucionaliza o Plano foi assinado na manhã desta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o encerramento da 13ª. Marcha dos Prefeitos e tem por objetivo coordenar as ações federais de prevenção, tratamento, reinserção social do usuário do crack e outras drogas, bem como enfrentar o tráfico, em parceria com Estados, municípios e sociedade civil.
O presidente lembrou que o combate ao crack exige a parceria do Governo Federal com prefeitos, governadores e sociedade civil. "O Plano vai envolver treinamento de profissionais na rede pública de saúde e assistência social para atender os usuários e a família; permitirá a prevenção, o tratamento de usuários e a reinserção social e ocupacional. Além disso, o plano contempla ações de caráter estruturante com estudo aprofundado, em conjunto com universidades e centros de pesquisas, dos efeitos do uso da droga sobre os usuários e os seus danos econômicos", afirmou o presidente Lula.
O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas terá ainda ações imediatas de enfrentamento ao tráfico; campanha nacional de mobilização, informação e orientação; capacitação para profissionais das redes de saúde, assistência social, educação, entre outras. O objetivo é fortalecer a rede local e garantir o acesso aos serviços disponíveis, tanto para os usuários quanto para seus familiares.
Sob a coordenação conjunta da SENAD, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça, o Plano tem a participação de vários ministérios, do Conselho Nacional de Justiça, dos Estados e municípios brasileiros e de organizações da sociedade civil.
CRACK - O crack é uma substância derivada da cocaína, apresentada em forma de pedras, feita a partir da mistura da pasta base com diversos produtos químicos. É uma droga estimulante do Sistema Nervoso Central (SNC) que, quando fumada, atinge o cérebro rapidamente e por uma curta duração, provocando efeitos de intensa euforia, excitação, insônia, sensação de poder, além de causar desorientação, instabilidade emocional, mania de perseguição e fissura. No corpo, o crack causa o aumento repentino da pressão arterial e aceleração dos batimentos cardíacos. Seu uso frequente e prolongado pode ocasionar convulsões, coma, parada cardíaca e levar a morte pelo comprometimento dos centros cerebrais que controlam a respiração.
A droga causa dependência de forma muito rápida, deixando o usuário mais vulnerável a diversas situações de risco, como exposição a relações sexuais desprotegidas; envolvimento com atos infracionais e violência; e comprometimento das relações familiares e sociais.
ASCOM / MDS - com informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República
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