sábado, 29 de maio de 2010

Corregedor Nacional defende uniformização para juizados especiai

Corregedor Nacional de Justiça, min. Gilson Dipp, participa do XXVII FONAJE realizado em Palmas TO. Foto: Luiz Silveira/ASCOM/CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, defendeu nesta, sexta-feira (28/9), em Tocantins, a necessidade de aperfeiçoar o funcionamento dos juizados especiais brasileiros, muitas vezes tratados com "descaso" pelos tribunais. "Temos que ter políticas públicas uniformes para os juizados especiais, que são a porta de entrada dos cidadãos à Justiça", destacou o ministro, durante o 27º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), em Palmas (TO). O ministro conclamou os tribunais estaduais e corregedorias gerais a dedicarem maior atenção a essas unidades da Justiça, que sofrem com a falta de estrutura, de planejamento e excesso de processos. "É preciso garantir recursos e estrutura física e humana adequada, assim como uniformizar os procedimentos relativos ao processamento e julgamento dessas causas de interesse dos cidadãos", reforçou Dipp.

O corregedor nacional salientou a necessidade de sensibilizar corregedores gerais e presidentes de tribunais sobre a "existência de uma Justiça especializada no Brasil". Os juizados especiais estaduais são destinados a solucionar causas consideradas de menor complexidade pela legislação, como, por exemplo, problemas de relação de consumo, acidentes de trânsito ou pedido de despejo de um inquilino para uso próprio do imóvel. "Muitos tribunais de justiça não garantem estrutura a essas unidades, tratando os juízes como de segunda linha ou de pequenas causas", criticou o ministro.

Diante das deficiências constatadas no tratamento dado a essas unidades, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu, no início deste mês, uma série de medidas, destinadas a aperfeiçoar e uniformizar o funcionamento dos juizados especiais estaduais e da Fazenda Pública, este último instituído pela Lei 12.153/2009 que começam a vigorar em 23 de junho. Todas as ações foram elaboradas com o auxílio de juízes que atuam nessas unidades. "Recebemos inúmeras reclamações sobre congestionamento nos juizados especiais, falta de uniformidade nos procedimentos e no tratamento dado pelos tribunais. Percebemos que era preciso verificar os gargalos e encontrar soluções concretas. Podemos pecar por ação, mas não por omissão", enfatizou Dipp.

Segundo o ministro, os provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ sobre os juizados especiais "dão concretude às aspirações" dos juízes. O presidente do Fonaje, desembargador Marco Aurélio Buzzi, destacou que muitas das metas perseguidas pelo Fórum estão listadas nos provimentos editados pela corregedoria no início deste mês. "Não adianta fazer repetitivas reuniões sem concretizar nossos ideais", lembrou Buzzi. O Provimento 7 (clique aqui) é um deles e estabelece regras mínimas e uniformes para que os juizados estaduais de todos os entes federativos tenham um único formato administrativo no primeiro e segundo graus. Entre elas está o estímulo à prática de conciliação pré-processual, como forma de solucionar conflitos e evitar que eles cheguem à Justiça, assim como a exigência de que turmas recursais julguem os recursos em menos de 100 dias.

Uniformização - O Provimento 7 regulamenta ainda a instalação das Turmas de Uniformização nos estados, previstas na lei 12.153/2009, destinadas a solucionar eventuais divergências entre as decisões de diferentes turmas recursais. "Existem ações de massa que são repetitivas e comuns em todo o Brasil, que merecem tratamento igualitário, para garantir a segurança jurídica", lembrou o ministro. É o caso de ações ligadas ao direito do consumidor, por exemplo, contra planos de saúde, bancos, companhias de eletricidade e de telefonia, entre outras. "É preciso proporcionar uniformidade a essas decisões", concluiu o ministro.

MB/MM
Agência CNJ de Notícias

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sexta-feira, 28 de maio de 2010

STJ rejeita indenização a familiares de ex-fumante

ACT VÊ JUDICIÁRIO BRASILEIRO USAR DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS EM RELAÇÃO À INDÚSTRIA DO TABACO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nos últimos dias três pedidos de indenização contra a indústria do tabaco por males causados pelo tabagismo. 

As decisões foram duramente criticadas pela comunidade de saúde e controle do tabaco. Para a Aliança de  Controle do Tabagismo – ACT, esta decisão confirma um triste fato: não tem sido possível responsabilizar a indústria do tabaco pelos danos causados aos consumidores, ao governo e à sociedade.  

Na opinião da ACT, a interpretação da legislação feita pelos pareceristas contratados pela indústria, e assimilada pela jurisprudência brasileira, utiliza dois pesos e duas medidas, sempre a privilegiar a indústria em detrimento de suas vítimas. Além disso, ignora as evidências científicas que comprovam como a indústria enganou consumidores e governos deliberadamente quando internamente já sabia dos malefícios causados pelo tabagismo. 

"O Código de Defesa do Consumidor (CDC), por exemplo, só se aplica somente em benefício da indústria, seja para reduzir o prazo que alguém acometido de doença muitas vezes fatal tem para processar a empresa, seja para incluir o produto na categoria daqueles de periculosidade inerente ", explica Clarissa Homsi, coordenadora jurídica da  ACT.  Ela complementa: "Por outro lado, sem justificativa plausível, não se aplica o CDC para responsabilizar a indústria por nunca ter informado pelos danos do tabagismo; menos ainda para favorecer o consumidor no quesito relativo à inversão do ônus da prova. Ignora-se, ainda, a a responsabilidade objetiva prevista no CDC, que independe de culpa", afirma. Para esses intérpretes, segundo a advogada,  o CDC parece feito exatamente para isentar as empresas, não guardando relação com seu objetivo inicial: a proteção dos consumidores. 

Infelizmente, no voto do Ministro Luis Felipe Salomão, relator do primeiro caso, afloraram essas situações.

Em um dos casos, o autor, vencedor da ação em todas as instâncias anteriores, é portador de Tromboangeíte Obliterante, doença que tem como única causa o tabagismo, o que não impediu o relator do processo, Desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, de entender que "Não há como estabelecer o nexo causal entre o ato de fumar e doenças multifatoriais"

A situação é a mesma de dois anos atrás, quando a ACT lançou um levantamento das ações judiciais contra a indústria do tabaco,  feito entre 2006 e 2007, e que reviu 108 decisões proferidas em 61 ações contra Souza Cruz e Philip Morris nos estados do sul, sudeste e no Distrito Federal.   Pela análise foi possível verificar que a indústria tem sido vencedora na batalha judicial dos fumantes e seus familiares. Isso não se deve à ausência de normas que garantam a indenização do fumante. Segundo Clarissa Homsi, "nas relações de consumo, a legislação brasileira adota a responsabilidade objetiva, ou seja, independente de culpa. Portanto, independente da licitude da atividade, bastando a ocorrência do dano e do nexo causal entre ação/omissão do agente e o dano para que haja o dever de indenizar. Há, portanto, fundamento legal para a condenação da indústria." 

ALGUNS ASPECTOS DO ENTENDIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

O documento da ACT analisou a posição do Poder Judiciário em relação a alguns aspectos relacionados ao tabagismo, tais como:  

·    Propaganda: As decisões entendem que a propaganda é lícita e regulamentada pela legislação, o que seria excludente de responsabilidade. No entanto, a propaganda passou a ser regulamentada há pouco tempo, na década de 1990, e até 2001 estava nos meios de comunicação de massa.  As decisões negam o efeito da publicidade como indutora do ato de fumar com base em  estudos apresentados pela indústria que afirmam que se começa a fumar por influência do meio social, como se o meio social não sofresse intensa influência da mídia, propaganda aí incluída.

·    Advertências sobre os malefícios do cigarro: O judiciário  tende a excluir  o dever de indenizar em razão de as advertências sanitárias estarem estampadas nos maços e nas propagandas, pois crê que elas são suficientes para informar sobre os males do fumo. Adota o mito do senso comum de que os malefícios à saúde são conhecidos há muito tempo e de forma suficiente pelos fumantes, que fumariam porque querem. Ou seja, a culpa é exclusiva da vítima. Neste ponto, o Judiciário deixa de considerar que, quando a maioria dos autores das ações começou a fumar, a propaganda era maciça e não havia imagens de advertências, iniciadas em 2001. Também não considera que a indústria manipulava as informações e os estudos científicos que começavam a relacionar o cigarro a doenças e tentava manter a idéia de que os males à saúde eram uma questão em aberto. Ademais as pessoas podiam saber, genericamente, que o cigarro faz mal à saúde: mas que males? Quais as chances de ser acometido? Qual o risco pessoal sofrido? Essas informações as pessoas não tinham, e talvez ainda não tenham completamente.

·    Dependência da nicotina: As decisões vêem o fumante como um fraco, culpado pelos resultados de seu vício. O Judiciário aponta  não haver maiores dificuldades para superar a dependência. Há decisões que chegam a afirmar que a nicotina não cria dependência, contrariando o que está reconhecido pela ciência e pelo Ministério da Saúde brasileiro. Ignoram que somente de 3% a 5% das pessoas conseguem parar de fumar sem auxílio médico.

·    Desqualificação dos laudos médicos e perícias: As provas que ligam o uso do cigarro à doença ou morte do fumante são muitas vezes desqualificadas pelo Poder Judiciário. A indústria, por meio de seus peritos  dissemina a informação de que as doenças associadas ao cigarro são multifatoriais. O Judiciário deixa de aplicar a sistemática do ônus da prova prevista no CDC: In dúbio, pro consumidor, e não considera demonstrado o nexo de causalidade, entendendo que o cigarro não é causa necessária e suficiente para o dano sofrido.

A indústria do tabaco, por ter centenas de ações contra si propostas só no Brasil, tem intenso Knowhow para se defender e pode ser considerada um grande "ator judicial", dispondo de defesa bastante especializada.

Só isso já coloca fumantes e familiares em situação de desvantagem judicial, já que muitas vezes não têm como trazer ao Judiciário informações que são essenciais para o julgamento, como, por exemplo, sentença norte-americana confirmada em corte de apelação que considerou as multinacionais do setor, com subsidiárias no Brasil, como vetores da epidemia tabagística no mundo e, com base em análise de milhares de documentos secretos hoje trazidos a público e em depoimentos de executivos das empresas, confirmou que as multinacionais agiram de forma global e em conjunto para fraudar e enganar governos, consumidores e opinião pública, utilizando estratégias para desinformar, confundir e desacreditar pesquisas científicas que vinculavam o cigarro à dependência, doença e morte. E não só nos EUA, mas em todos os lugares em que atuam, Brasil incluído.

O Judiciário brasileiro não tem o quadro completo da situação e seu julgamento reflete a desigualdade de armas das partes em conflito.

A pesquisa da ACT pode ser acessada na íntegra em: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/194_117_A-Industria-do-Tabaco-no-Poder-Judiciario.pdf

 Acontece Comunicação

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Embalagens vazias de agrotóxicos: 10 mil toneladas do material têm destinação ambientalmente correta no quadrimestre

Volume enviado para reciclagem ou incineração de janeiro a abril é 23,6% maior que o processado no mesmo período de 2009 

Nos primeiros quatro meses do ano, as unidades de recebimento de todo o país encaminharam para o destino ambientalmente correto – reciclagem ou incineração – 10 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Esse volume representa um crescimento de 23,6% em relação ao mesmo período de 2009, quando foram processadas 8.098,4 toneladas. 

Levantamento do inpEV – instituto que representa a indústria fabricante de agrotóxicos para a destinação das embalagens vazias de seus produtos – mostra que, 93,7% das mais de 10 mil toneladas de embalagens seguiram para reciclagem. 

Os dados revelam ainda que os Estados que mais destinaram embalagens de janeiro a abril foram: Mato Grosso (com 1.996,8 toneladas), Paraná (com 1.376,6 toneladas), São Paulo (com 1.267,2 toneladas), Goiás (com 1.259,5 toneladas) e Minas Gerais (com 884 toneladas). Esses cinco Estados representam mais de 70% do volume destinado em todo o Brasil. 

Comparativo de embalagens destinadas – janeiro a abril 2009 x 2010 

 

Volume 2009 (t)

Volume 2010 (t)

Crescimento (%)

Bahia

437,6

815,8

86,4

Espírito Santo

35,3

55,6

57,4

Goiás

1.017

1.259,5

23,8

Mato Grosso

1.776,3

1.996,8

12,4

Mato Grosso do Sul

555,9

793,7

42,8

Minas Gerais

645,8

884

37

Paraná

1.289,5

1.376,6

6,8

Piauí

29,9

78,3

161,9

Rio Grande do Norte

18

20,6

14,6

Rio Grande do Sul

805,6

870,6

8,1

Rondônia

19,2

74,8

288,2

Santa Catarina

95,6

153,6

60,6

São Paulo

1.022,8

1.267,2

23,9

Tocantins

50,7

73

44

Brasil

8.098,4

10.006,3

23,6

Sobre o inpEV

O inpEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – é uma entidade sem fins lucrativos que representa a indústria fabricante de defensivos agrícolas em sua responsabilidade de destinar as embalagens vazias de seus produtos de acordo com a Lei Federal nº 9.974/2000 e o Decreto Federal nº 4.074/2002. A lei atribui a cada elo da cadeia produtiva agrícola (agricultores, fabricantes, canais de distribuição e poder público) responsabilidades que possibilitam o funcionamento do Sistema de Destinação de Embalagens Vazias. 

O instituto foi fundado em 14 de dezembro de 2001 e entrou em funcionamento em março de 2002. Atualmente, possui 84 empresas e sete entidades de classe do setor agrícola como associadas. 

Mais informações sobre o inpEV e o Sistema de Destinação Final de Embalagens Vazias estão disponíveis no site www.inpev.org.br.

 LVBA Comunicação

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quarta-feira, 26 de maio de 2010

Copa do Mundo - FEBRABAN comunica horário de expediente bancário

FEBRABAN comunica expediente bancário nos jogos da copa do mundo

 

A FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos –, com base na circular 3.495/2010, do Banco Central do Brasil, comunica o expediente bancário nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2010.

 

Brasil X Coréia do Norte

15 de junho, terça-feira, às 15h30 (horário de Brasília)

 

Expediente Bancário

Interior: das 8h às 14h (horário de Brasília)

Capitais e Regiões Metropolitanas: das 08h às 14h (horário de Brasília).

 

Brasil X Costa do Marfim

20 de junho, domingo, às 15h30 (horário de Brasília)

Não há expediente bancário

 

Brasil X Portugal

25 de junho, sexta-feira, às 11h (horário de Brasília)

 

Expediente Bancário

Interior: das 8h às 10h30 e das 13h30 às 15h30 (horário de Brasília)

Capitais e Regiões Metropolitanas: das 8h às 10h30 e das 14h às 16h (horário de Brasília).

 

Em caso de classificação da seleção brasileira para as fases seguintes da Copa do Mundo, o expediente bancário será definido com base nos seguintes pressupostos:

 

Caso a partida seja realizada às 11h00 (horário de Brasília):

 

Expediente Bancário

Interior: das 8h às 10h30 e das 13h30 às 15h30 (horário de Brasília)

Capitais e Regiões Metropolitanas: das 8h às 10h30 e das 14h às 16h (horário de Brasília).

 

Caso a partida seja realizada às 15h30 (horário de Brasília):

 

Expediente Bancário

Interior: das 8h às 14h (horário de Brasília)

Capitais e Regiões Metropolitanas: das 08h às 14h (horário de Brasília).

 

Os bancos deverão, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, afixar avisos em suas dependências sobre o horário de atendimento nos dias de jogos.

 

Diretoria de Comunicação da FEBRABAN


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terça-feira, 25 de maio de 2010

Virada Cultural atrai 1,6 mi


Informativo SP Notícias Governo do Estado de São Paulo

Segunda-feira, 24 de Maio de 2010

Assista ao Vídeo

Destaques da Semana

Virada Cultural atrai 1,6 mi

Com investimento de R$ 6,5 mi, a Virada Cultural Paulista levou atrações para 30 municípios. O governador entregou o o 27º AME do Estado e 190 viaturas. Foi implantado, na capital, o Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran). Saiba como as obras de limpeza de rios na Região Metropolitana de São Paulo vão diminuir inundações e conheça o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental (PAI), em Presidente Prudente, interior do Estado.

Desenvolvimento

Alberto Goldman dá início às obras da Fatec Itaquera na capital

Trabalho

Hospitais e centros de saúde tëm mais de 850 vagas para estudantes

Saúde

Estado promove mutirão de cirurgias plásticas nesta terça

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Parque da Juventude inaugura 1ª academia do país para pessoa com deficiência

Processo seletivo do Acessa Escola recebe 6,5 mil inscrições para estágio

Programas do governo beneficiam quatro aldeias indígenas da região de Bauru

Acervo dos Palácios recebe prêmio da ABCA por sua programação cultural

Estação Brás da CPTM recebe inscrição para mutirão da catarata até esta terça, 25

Festa do Imigrante, que termina domingo, 30, resgata história dos povos

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Mais de 20 mil processos estão cadastrados no E-CNJ

O Sistema de Processos Eletrônicos (E-CNJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já conta com 20.117 processos cadastrados. Até a última sexta-feira (21/05), o número de processos baixados, que correspondem aos arquivados ou julgados, foi 150% superior ao mesmo período do ano passado. De janeiro a maio de 2009, o CNJ recebeu 2.673 processos e baixou 1.996. No mesmo período deste ano, foram recebidos 3.560 e baixados 5.082 processos. Segundo o chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Giscard Stephanou, o aumento "mostra que os julgamentos estão mais ágeis, pois os servidores, juízes e conselheiros já estão bem ambientados com a cultura e com a forma de trabalho do processo eletrônico", opina.

Do total de processos cadastrados no sistema, a maioria deles são de ações relacionadas à demora no julgamento das ações. São 6.830, ou 33,95%. Em seguida, estão as reclamações disciplinares contra magistrados, que correspondem a 16,73% (3.366) dos processos. Outra demanda muito requisitada ao CNJ são os pedidos de providências, nos quais os interessados pedem ações do Conselho quanto a questões administrativas. Eles correspondem a 9,36% (1.883) das demandas do Conselho.

O E-CNJ foi implantado em fevereiro de 2007. Por ele, o Conselho consegue agilizar a tramitação processual, reduzir gastos com tinta e papel e controlar de forma mais eficaz os prazos processuais. O processo é todo eletrônico do início até o fim (arquivamento). Segundo Giscard Stephanou, o CNJ não autua processos físicos (em papel). "Por enquanto, o Conselho aceita receber documentos em papel que depois se transformam em processos eletrônicos", informa.

A partir de agosto, o CNJ não receberá mais documentos físicos (correspondência, fax) de tribunais, corregedorias, magistrados e advogados cadastrados no E-CNJ. "Se eles forem ingressar com um processo no CNJ, terão que se cadastrar e remeter os documentos de forma eletrônica. Não acontecerá mais a seguinte situação: a parte entrega os documentos no CNJ e o protocolo autua/distribui o processo, na sequência. A própria parte remeterá e autuará o requerimento inicial, que dará origem ao processo", explica.

Giscard Stephanou lembra que para iniciar o processo eletronicamente, o interessado deve se cadastrar antes no E-CNJ. O cadastramento de novos usuários se dá pelo link disponível no site do Conselho (www.cnj.jus.br -  link direto para o sistema à direita do Portal, no quadro Processo Eletrônico). Depois do cadastro, é necessário comparecer pessoalmente na sede do Conselho, em Brasília, ou nos tribunais conveniados para ativar a senha de acesso ao sistema.

EN/MM
Agência CNJ de Notícias

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Incra investe R$ 4,8 milhões em 320 casas em projetos ambientais diferenciados no Amazonas

Técnicos da Superintendência Regional do Incra no Amazonas inspecionaram, na última sexta-feira (21), as 320 casas que estão sendo construídas no Projeto de Assentamento Agro-extrativista (PAE) Costa do Caldeirão, em área de várzea, e no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Esperança, situado em terra firme. No total, o Incra está investindo R$ 4,8 milhões na construção das habitações.

No PAE Costa do Caldeirão, estão sendo construídas 306 casas, com madeira certificada, proveniente de projetos de manejo, no valor de R$ 4,59 milhões, considerando o valor unitário de R$ 15 mil. Trinta delas estão em fase de acabamento e a entrega deverá ocorrer de maneira escalonada, de acordo com a conclusão das casas.

Já no PDS Nova Esperança, a experiência é pioneira, pois as 14 casas que estão sendo construídas lá são de alvenaria. O valor unitário é o mesmo, R$ 15 mil. O total do investimento em habitação no projeto é de R$ 210 mil.

As casas medem 42 metros quadrados, com varanda, sala, cozinha, dois quartos, banheiro interno fibrado (quando madeira) e fossa biológica (na várzea e artesiana em terra firme) e kit pro-chuva para o aproveitamento das águas pluviais.

Por força de um Termo de Ajustamento Conduta, assinado entre o Incra/AM e a Fundação de Vigilância e Saúde (FVS), todas as janelas são teladas para prevenir contra a malária.

Projetos ambientais diferenciados

Os Projetos de Assentamento Agro-extrativista (PAE) e de Desenvolvimento Sustentável (PDS) são projetos de assentamento especiais implantados pelo Incra, onde o foco é a preservação do meio ambiente.

São diferenciados por se preocuparem com o uso racional e sustentável dos recursos naturais. Neles, as atividades a serem desenvolvidas pelos assentados estão baseadas na extração de recursos naturais e no respeito ao ecossistema, com a implantação do manejo sustentável e com a preservação de reservas de matas primárias, por exemplo.

Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra

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Joinville é a capital da dança no mês de julho

Festival de Dança de Joinville chega a sua 28ª edição em 2010 reunindo bailarinos e turistas de todo o Brasil e do exterior 

Entre os dias 21 e 31 de julho de 2010, bailarinos e turistas do Brasil e do exterior têm a cidade de Joinville como destino certo. O 28° Festival de Dança de Joinville promove uma profusão de artes no Norte de Santa Catarina. Considerado o maior evento do gênero no mundo pelo Guinness Book desde 2005, o Festival de Dança de Joinville recebe mais de cinco mil bailarinos. Ao total, mais de 220 horas de apresentações são realizadas em praças, hospitais, shopping centers, bairros, no Centreventos Cau Hansen e no Teatro Juarez Machado. Joinville é o mais importante pólo industrial de Santa Catarina, berço de grandes empresas, como Cônsul (atual Whirlpool), Embraco, Fundição Tupy, Tigre, entre outras.

Pelo Festival de Dança de Joinville já passaram grandes nomes da dança como Mikhail Baryshnikov, Cecília Kerche, Natalia Osipova, Andrey Bolotin, Deborah Colker, Carlinhos de Jesus e Ana Botafogo, além de importantes companhias do mundo como o Balé Bolshoi, da Rússia; o grupo Mazowsze, da Polônia; o Ballet Real da Dinamarca; o Balé Nacional de Cuba; e companhias nacionais como o Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Desde o ano 2000, Joinville é a sede da única Escola do Teatro Bolshoi fora da Rússia. Localizada no complexo do Centreventos Cau Hansen (palco principal do Festival de Dança), a escola tem mais de 230 alunos e já conta com sua própria companhia, a Cia. Jovem da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil.

Ao todo, o Festival de Dança conta com 13 atrações entre Mostra Competitiva e o Encontro das Ruas, sua vertente hip hop. Os bailarinos de 10 a 12 anos têm seu espaço no Meia Ponta. Espetáculos contemporâneos formam a Mostra Contemporânea de Dança e para atrair os olhares da população e turistas, os Palcos Abertos levam a arte para diversos locais da cidade.

Além do Festival de Dança em si, Joinville oferece muitas opções em gastronomia e entretenimento. Durante o dia um roteiro de museus e visita à sede da Escola do Teatro Bolshoi. Vale a pena conferir também a vida noturna da cidade, bastante movimentada durante o Festival. 

Principais atrações: 

Noites especiais de Abertura, de Gala e dos Campeões

Mostra Contemporânea de Dança

Mostra Competitiva – balé clássico, clássico de repertório, dança contemporânea, danças populares, jazz, sapateado e dança de rua

Meia Ponta – apresentações infantis

Feira da Sapatilha

Palcos Abertos

Cursos e oficinas e seminários

Encontro das Ruas

Passarela da Dança

Dança Comunidade

Rua da Dança

Visitando os Bastidores

Mais informações: www.festivaldedanca.com.br e www.turjoinville.com.br


Sandra Moser / Diogo Maçaneiro
Assessoria de Comunicação

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domingo, 23 de maio de 2010

Dengue em multimídia

Agência FAPESP – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou um CD-ROM interativo sobre a dengue, destinado a estudantes, pesquisadores e profissionais das áreas de ciências da vida, medicina e saúde.

Voltado para a capacitação profissional de saúde, tem informações, tutoriais interativos, vídeos, fotos e glossário com termos médicos e científicos específicos sobre o tema.

O CD traz também o filme O mundo macro e micro do mosquito Aedes aegypti: para combatê-lo é preciso conhecê-lo, produzido pelo Serviço de Produção e Tratamento de Imagem do Instituto Oswaldo Cruz (IOC) e dirigido por Genilton Vieira.

Os tutoriais estão divididos nos seguintes temas: visão geral; pesquisa; epidemiologia; transmissão; patologia e patogênese; diagnóstico clínico; diagnóstico laboratorial; manejo clínico; prevenção e controle; e aspectos sociais, econômicos e comportamentais.

O lançamento é uma adaptação do CD Dengue, desenvolvido originalmente em inglês pela Fundação Wellcome Trust em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Tropical Disease Research (TDR).

Segundo a Fiocruz, o conteúdo adaptado foi revisado por 20 pesquisadores especialistas em dengue da fundação, do Ministério da Saúde, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e de outras instituições.

Além dos recursos interativos, o usuário pode obter mais informações sobre a dengue por meio de uma lista de referências para aprofundamento sugerida no CD, que pode ser solicitada pelo e-mail imagem@ioc.fiocruz.br


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Erradicação em risco

Erradicação em risco

Artigo na The Lancet destaca que se ritmo atual de queda nos casos de tuberculose no mundo se mantiver, o objetivo da ONU de eliminar a doença até 2050 não será alcançado (foto: Stop TB)


Agência FAPESP – No período entre 1995 e 2008, 36 milhões de pessoas foram curadas da tuberculose, com cerca de 6 milhões de vidas salvas. Mas o cenário da doença no mundo ainda está longe do desejável, uma vez que ela ainda provoca em torno de 1,8 milhão de mortes por ano.

O impacto é maior nos países mais pobres, nos quais a tuberculose é uma das principais causas de óbito entre a população economicamente produtiva, destaca artigo publicado na The Lancet, o primeiro de uma série de oito sobre a doença a ser publicada pela revista médica.

Assinado por Mario Raviglione, do Departamento Stop TB da Organização das Nações Unidas (ONU), e colegas, o texto aponta que em 2008 o mundo ainda tinha cerca de 11 milhões de casos ativos de tuberculose, dos quais 95% se encontavam em países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos.

Os pesquisadores descrevem o impacto mundial provocado pela doença e o que pode ser feito para que ela seja erradicada até 2050, um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela ONU. O objetivo de acabar com o crescimento da doença e reverter sua incidência foi atingido em 2004, mas, segundo os autores do artigo, ainda há muito a ser feito nas próximas décadas.

De acordo com Raviglione e colegas, os medicamentos disponíveis atualmente são capazes de curar a maior parte dos casos de tuberculose e tal intervenção é altamente eficaz com relação ao custo envolvido, levando a ganhos econômicos de até dez vezes o despendido no tratamento.

Os pesquisadores destacam que a rápida padronização no diagnóstico e no tratamento da tuberculose, conforme recomendada pela Organização Mundial de Saúde, teve um efeito altamente positivo no combate à doença.

Mas o declínio atual da incidência é de menos de 1% ao ano e, caso seja mantido, segundo os autores do artigo, a meta de diminuir pela metade, até 2015, as taxas de prevalência e morte verificadas em 1990 será atingida em algumas regiões, mas não em todas.

Para Raviglione e colegas, a conclusão é que atingir a erradicação da tuberculose em 2050 não será possível com as abordagens e tecnologias disponíveis atualmente para o combate da doença.

Segundo eles, as taxas de diagnóstico da tuberculose precisam ser melhoradas substancialmente, com os casos sendo identificados muito antes do que ocorre atualmente. Outra medida sugerida é o aumento da sinergia do tratamento da tuberculose com o de outras doenças, como a Aids.

A coinfecção de HIV e tuberculose é um grande problema, especialmente na África, mas dos cerca de 1,4 milhão de pessoas que os cientistas estimam ser portadores dos dois, apenas 357 mil (menos de 25%) foram identificados em 2008.

A presença do HIV aumenta o risco de contrair tuberculose em mais de 20 vezes. Desnutrição, fumo, diabetes e abuso de álcool podem (cada um dos fatores) aumentar o risco em três vezes.

Vinte e dois países, entre os quais Brasil, China, Índia e África do Sul, respondem por 80% dos casos de tuberculose no mundo.

"Acelerar o declínio atual rumo à erradicação da tuberculose exigirá ações vigorosas em quatro áreas principais: melhoria contínua do diagnóstico inicial e do tratamento apropriado em conformidade com a Estratégia Stop TB; desenvolvimento e fortalecimento de políticas arrojadas nos sistemas de saúde; estabelecimento de ligações com as agendas de desenvolvimento dos países; e promoção e intensificação da pesquisa", destacaram os autores.

O artigo Tuberculosis control and elimination 2010–50: cure, care, and social development (DOI:10.1016/S0140-6736(10)60483-7), de Mario Raviglione e outros, pode ser lido por assinantes da The Lancet emwww.thelancet.com.

Mais informações sobre tuberculose: www.stoptb.org


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