quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Prazo para informar sobre saúde de beneficiários do Bolsa Família termina nesta quinta-feira

 

            Nesta quinta-feira (31/12) encerra o prazo para que as Prefeituras informem, ao Governo Federal, dados sobre o acompanhamento de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).  Para não perderem os recursos de gestão do programa durante o primeiro semestre de 2010, todas as secretarias municipais de saúde devem informar o acompanhamento de pelo menos 20% dos beneficiários.

            As condicionalidades de saúde - cujo controle é semestral -  fazem parte das contrapartidas que a população beneficiária do Bolsa Família precisa cumprir para receber a transferência de renda. Para isso, as famílias devem manter a vacinação das crianças de até sete anos em dia e fazer acompanhamento do crescimento infantil e do pré-natal (para mulheres em idade fértil, de 14 a 44 anos).

            O objetivo dessas contrapartidas é promover melhorias nas condições de vida das 12,4 milhões de famílias beneficiadas pelo programa. Além da atenção à área da saúde, a família também deve manter os filhos na escola, outra responsabilidade condicionada ao recebimento do Bolsa Família. O descumprimento das condicionalidades por cinco períodos consecutivos leva ao cancelamento do benefício.

            O Bolsa Família transfere diretamente R$ 1,1 bilhão por mês a cerca de 12,4 milhões de famílias, com renda per capita de até R$ 140,00, em todos os Municípios brasileiros.              

 

Rogéria de Paula

ASCOM / MDS


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