sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

CNJ disponibiliza informações sobre plantões judiciários no país


Informações sobre os plantões judiciários de todo o país estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clicando no link disponível na página principal do site (www.cnj.jus.br), os interessados podem ter acesso aos dias e horários de plantões dos diferentes ramos da Justiça brasileira, disponibilizado pelos próprios tribunais. Além disso, o CNJ vai ouvir as reclamações e denúncias dos cidadãos sobre o funcionamento dos plantões. Pelos telefones 61 3217-6797 e 61 3217-6799, a população pode denunciar a falta de plantão judicial, de informações sobre o seu funcionamento ou a ausência do magistrado. Nesse caso, um funcionário da Corregedoria Nacional de Justiça entrará em contato diretamente com o Tribunal ou unidade responsável. O atendimento será feito, também, na sede do CNJ pessoalmente, das 8h às 19h, nos dias úteis, na sede do CNJ.

O Plantão Nacional do Judiciário, que vai fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários, foi instituído pelo CNJ com a Portaria 666, publicada nesta quinta-feira (17/12). A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça visa facilitar a vida dos cidadãos que necessitam do serviço, concentrando em um mesmo endereço as informações publicadas pelos tribunais brasileiros em seus respectivos sites. No portal do Conselho, a consulta pode ser feita por ramo da Justiça, Tribunal e Comarca. No link o usuário além de obter informação sobre os dias e horários em que haverá plantão nas unidades do judiciário de seu município, também tem acesso ao nome do juiz responsável, o telefone para contato e o endereço da unidade. Estão disponíveis informações sobre unidades de primeiro e segundo graus da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista e Militar. 

A medida pretende contribuir para a divulgação dos plantões e para o cumprimento da Resolução 71 do CNJ, aprovada em março deste ano, que regulamenta os plantões judiciários. Segundo a Resolução 71, a divulgação do nome dos juízes, endereços e telefones do serviço de plantão deve ser realizada com antecedência razoável no site eletrônico do órgão judiciário respectivo e pela imprensa oficial no expediente forense. Agora também estará disponível no site do CNJ.

Os plantões judiciários se destinam exclusivamente à análise de medidas urgentes. É o caso, por exemplo, de pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista, comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, medida liminar em dissídio coletivo de greve, entre outros. 

MB/MM
Agência CNJ de Notícias


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