sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Entrega do Prêmio Chico Mendes aos vencedores será em dezembro

O Ministério do Meio Ambiente realiza, no dia 8 de dezembro, a solenidade de entrega dos premiados pelo Prêmio Chico Mendes - 2009, em Brasília. A relação dos vencedores foi divulgada no Diário Oficial da União, na última terça-feira (24/11). Foram 85 inscritos, divididos em seis categorias:Liderança Individual; Organização da Sociedade Civil, Negócios Sustentáveis, Educação Ambiental; Saúde e Meio Ambiente e Municípios. O Amazonas foi o estado com o maior número de candidatos, totalizando 19. 

Com 35 inscritos, Liderança Individual foi a categoria que teve o maior número de inscritos. O vencedor dessa categoria é reconhecido por ter atingido liderança institucional ou em comunidades na busca de soluções e no empreendimento de ações que impulsionem o desenvolvimento socialmente de populações da Amazônia brasileira, com base no uso sustentável dos recursos naturais da região. 

Os vencedores de cada categoria - exceto categoria Município - receberão R$ 28 mil em espécie e diploma honorífico. A premiação será realizada no dia 8 de dezembro, às 19h, no Centro Comunitário do UnB. 

Organizado pelo Departamento de Articulação de Políticas para a Amazônia e Controle do Desmatamento, o Prêmio Chico Mendes foi criado em 2002 para valorizar e incentivar trabalhos voltados para a proteção do meio ambiente no bioma Amazônia.  

Veja perfil dos vencedores da 8ª edição do Prêmio Chico Mendes  
 

LIDERANÇA INDIVIDUAL 

1º Lugar – Jacir José de Souza – Etnia Macuxi/RR 

Jacir José de Souza foi a liderança indígena atuou com destaque na luta em favor da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. Nasceu no dia 07 de setembro de 1947, na comunidade indígena do Lilás, de etnia Macuxi, localizada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Aos 62 anos de idade, é pai de 18 filhos, dos quais 10 da primeira mulher, que morreu de malária, e 8 da atual esposa.

Despontou como liderança aos 20 anos de idade após ter-se mudado para a comunidade de Maturuca, centro de resistência indígena em favor da terra. Em 1997 foi eleito tuxaua e entre suas iniciativas se destacam a proibição da venda e do consumo de álcool nas comunidades indígenas, o trabalho de conscientização ambiental, a partir da abordagem sobre os malefícios causados ao meio ambiente pela atividade garimpeira, a criação de conselheiros para ajudar os tuxauas a lidar com as dificuldades no comando de seu povo.  Os conselheiros foram o embrião para a criação do Conselho Indígena de Roraima (CIR), do qual Jacir foi coordenador no período de 2000-2004.

Na área ambiental, seu trabalho foi fundamental para a retirada dos garimpeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, através de denúncias de degradação ambiental praticadas por arrozeiros e fazendeiros.

Jacir percorreu o Brasil e vários outros países, onde manteve contatos com autoridades nacionais e internacionais, políticas e religiosas, às quais levou a reivindicação dos povos indígenas contra a violência e a discriminação, o que também lhe proporcionou manter contato com vários outros povos indígenas e trocar experiências sobre iniciativas voltadas para a defesa do meio ambiente. 

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 

1º Lugar – Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – Oela/AM 

A Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – Oela/AM – nasceu no final de 1997 tendo como berço o bairro do Zumbi dos Palmares II, local de cenário de flagelo social onde ocorriam fatos de extrema violência entre adolescentes. Diante da ausência da políticas públicas, a oficina se propôs a criar criar alternativa para retirar parte desses adolescentes das ruas para transformar suas vidas.

A sua missão é  contribuir para o bem-estar socioambiental, por meio da formação de cidadãos comprometidos e aptos a gerarem, difundirem e aplicarem conhecimentos de lutheria, marchetaria e fino acabamento em madeira, coerentes com os princípios de manejo florestal sustentável.

A OELA vem desde 1998 utilizando duas artes milenares, a Lutheria e a Marchetaria, inovando na produção de instrumentos musicais somente com madeiras certificadas, processadas e beneficiadas na região amazônica e oriundas de áreas de manejo florestal.

Para consolidar ainda mais o trabalho já realizado, a partir de 2004 a OELA  passou a executar ações de capacitação para o manejo florestal comunitário, atividade que vinha sendo realizada sem aporte de recursos financeiros, mas que ajudou  diretamente a Associação Comunitária Agrícola de Extratores de Produtos da Floresta a obter a certificação FSC e capacitou 63 família para o manejo florestal comunitário.

É uma organização reconhecida como de utilidade pública pela lei estadual nº 2.837 de 23 de outubro de 2003 e a primeira escola do mundo a possuir o selo socioambiental FSC, pois trabalha com madeira certificada na modalidade pura. 

NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS 

1º Lugar – Cooperativa Mista da Flona Tapajós - Coomflona/PA 

A Cooperativa Mista da Flona Tapajós  - Coomflona/PA é resultado da união de três associações comunitárias que reúnem 22 comunidades e se mobilizaram com o objetivo de melhorar a renda das famílias da FLONA do Tapajós, a partir da produção e comercialização sustentável de produtos florestais. Participam da Coomflona a Associação Intercomunitária de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Margem Direita do Tapajós de Piquiatuba e Revolta – Amiprut; Associação Intercomunitária de Pescadores, Trabalhadores Rurais e Seringueiros do Tapajós – AITA; e a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de São Jorge, Santa Clara, N.S. de Nazaré e Nova Vida – Arusanta.

Foi desenvolvido pela cooperativa o projeto Ambé que adquiriu bens duráveis para estas comunidades e possibilitou a recuperação de estradas para facilitar o escoamento da produção e a transição dos moradores entre a Flona e os centros das cidades.

A cada ano são realizados esforços para uma melhor produtividade com um menor impacto na área de exploração do projeto e também uma crescente conscientização ambiental de todos os cooperados.

O trabalho desenvolvido é  focado em 5 linhas principais: Ações de manejo Florestal, Capacitação, Envolvimento e Participação, Sustentabilidade Econômica e Sustentabilidade Social.

A cooperativa vem investindo  no aperfeiçoamento da comercialização de produtos não-madeireiros e sua atuação vem contribuindo, diretamente, para melhorar a comercialização dos produtos, aumentar a renda e a melhorar a qualidade de vida das comunidades produtoras.  

SAÚDE E MEIO AMBIENTE 

1° lugar – CNS – Secretaria da Mulher Extrativista/PA 

Em 1995 o Conselho Nacional das Populações Extrativistas criou a Secretaria da Mulher Extrativista que a partir de 2000 passou a trabalhar uma ação continuada junto ao Programa Nacional de DST/Aids, promovendo encontros nos estados da Amazônia, envolvendo lideranças extrativistas. Diante da enorme demanda existente junto às populações da Unidades de Conservação de Uso Sustentável na Amazônia, em 2003 a Secretaria da Mulher Extrativista passou a liderar a busca de recursos e meios estratégicos para a continuidade das ações de saúde dentro do CNS. Em 2004 a Secretaria da Mulher Extrativista lançou o Programa "A bagagem das mulheres da floresta" que definiu a metodologia para trabalhar o tema saúde nas reservas extrativistas. Foi realizada uma oficina marco zero para todas as lideranças de todas as Reservas Extrativistas (Resex), dos nove estados da Amazônia Legal,, totalizando 20.000 famílias e 300 comunidades, com a intenção também de aumentar o número de multiplicadores.

      O trabalho é continuo e as oficinas continuam sendo realizadas em cada Resex. As constantes oficinas de educação em saúde confirmam a falta de informações relacionadas à saúde junto as reservas extrativistas o que valoriza ainda mais as ações dessa Secretaria sendo necessário o repasse e troca de informações para uma assimilação efetiva. Temas como planejamento familiar e saúde reprodutiva, além de informação sobre Aids são constantemente abordados nas oficinas promovidas pela Secretaria. 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL 

1º lugar – Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Assis Brasil – AMOPREAB/AC 

A Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes – Amopreab e a Secretaria de Educação de Assis Brasil – Semec, com o apoio da Prefeitura Municipal e da Universidade Federal do Acre (Parque Zoobotânico – PZ), desenvolvem o Projeto Floresta das Crianças – Floc nas escolas da Resex Chico Mendes, desde 2005.

O Projeto Floc tem como propósito contribuir para a conservação ambiental na região de fronteira Brasil, Bolívia e Peru, conhecido como MAP (Madre de Dios-PE, Acre-BR e Pando-BO). Foi proposto para os municípios Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, através das Secretarias Municipais de Educação e Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes, em convênio com a Universidade Federal do Acre (UFAC) e a ONG Associación por La Niñez y su Ambiente (ANIA), e tem como missão promover o desenvolvimento e a identidade da criança em harmonia com a conservação da natureza.

O projeto desenvolve ações no ensino rural com vista a promover a inclusão social de crianças e jovens, a partir da inserção da pesquisa em conservação e manejo dos recursos naturais no ensino básico. Para tanto, as escolas rurais recebem como doação da comunidade uma área da floresta que é usada como laboratório natural para estudos e pesquisas desenvolvidos de forma participativa, contextualizada e interdisciplinar.

O projeto tem como suas bases de aprendizagem a experiência, a articulação e a reflexão dos conhecimentos dentro de uma visão de solução de problemas. Para tanto visa unir teoria e prática, aproximando-se das questões que emergem no dia-a-dia da sala de aula, buscando na riqueza do seu entorno (floresta e comunidade) motivação para a aprendizagem. O projeto foi implantado como política pública em Assis Brasil, onde o quadro docente conta com 37 professores, em 37 escolas rurais ativas, com 450 alunos matriculados. Destas, oito escolas estão localizadas na Resex e contam com 140 hectares de florestas doados pela comunidade para serem manejadas pelos alunos. 

MUNICÍPIO 

1º Lugar – Município de Marcelândia/MT 

Marcelândia surgiu no final da década de 70 pelo pioneirismo de José Bianchini, como resposta ao interesse governamental em estabelecer brasileiros na região e afastar  invasores indesejáveis à nação.

Tendo sido listado como maior município desmatador de 2007, a pressão sobre os seus moradores se intensificou e a sociedade se conscientizou que não havia outra opção de sobrevivência do município e da permanência dos jovens para a sua continuidade, se não houvesse um esforço voltado aos novos desafios do século XXI.

A alternativa então foi um esforço conjunto da sociedade com a administração pública que envolveu um instrumento imprescindível: o planejamento completamente focado na Agenda 21. Assim, foram gerados o Plano de Desenvolvimento Sustentável, o Sistema de informação Territorial de Marcelândia, o Plano Diretor Participativo e o Zoneamento-Econômico- Ecológico (ZEE).

A partir de então, diversas ações foram realizadas como a construção em 2005 do PPA participativo, a constituição do Fórum da Agenda 21 de Marcelândia, envolvendo entes públicos e privados em um esforço conjunto para o fortalecimento do planejamento, ordenamento e gestão ambiental e territorial do município.

Foi criado o Programa Marcelândia 100% Legal com foco na solução da questão fundiária com os zoneamentos municipal e estadual respeitando as características sociais e econômicas da comunidade que vive no município. 



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