quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Operação Lábrea Legal é marco de novo modelo de legalização fundiária

O Programa Terra Legal chega a Lábrea, no sul do Amazonas, nesta quinta-feira(15). Uma das principais ações do maior programa de regularização fundiária promovido pelo Governo Federal é ordenar a ocupação fundiária na região. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Terra Legal visa ainda enfrentar a grilagem e encerrar os conflitos agrários que se estendem há décadas no município.

O município localizado na área de influência da BR 319 – a rodovia que liga Manaus a Porto Velho, considerado o "ponto final' da Rodovia Transamazônica -BR 230, passa por intenso processo de ocupação por conta da reativação do sistema rodoviário. A situação exigiu da coordenação do Terra Legal Amazônia uma proposta específica para a região, denominada "Operação Lábrea Legal".

O Terra Legal em Lábrea será efetivado com a sincronização de todos os órgãos que tenham responsabilidade fundiária no município. Coordenada pelo MDA e pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), a Operação Lábrea Legal conta com a participação do Incra, do ICMBio, do Serviço Florestal Brasileiro, da Funai e do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), além dos movimentos sociais.

A operação de campo iniciada em Lábrea é o ponto mais importante na identificação de terras a serem arrecadadas pela União e dos respectivos posseiros que as ocupam. A Operação foi realizada a partir da localização estratégica do município situado às margens da BR 319, e da área de fronteira da Amazônia Legal.  "O sul de Lábrea é uma área de confluência de problemas, não vamos fazer o ordenamento agrário de qualquer forma. As populações tradicionais são prioridade, não há mais espaço para aventureiros nem para grileiros", afirma Shirley Abreu, da coordenação nacional do Terra Legal.

Participação Social

Com uma área de 68,5 mil km2, Lábrea representa um desafio à legalização tanto pela extensão territorial quanto pelo histórico de grilagem. Para auxiliar na salvaguarda das populações tradicionais, o Terra Legal conta com a participação dos movimentos sociais na identificação, por exemplo, das posses em comunidades extrativistas e ribeirinhas.

O Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) é a primeira entidade social oficialmente cadastrada como parceira do Terra Legal. O CNS atua na identificação das populações extrativistas e também está apto, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar -SAF/MDA, a expedir as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). Com ela, os agricultores familiares, ribeirinhos e extrativistas beneficiados pelos Terra Legal passam a acessar créditos e políticas públicas de incentivo à produção.

Em Lábrea, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais auxilia na mobilização das famílias que vivem nas localidades do Km 24, Km 26, Km 12, Flexal, Tauaruã, Praia do Peão, Novarizonte, Capiã, Praia de Lábrea, Praia do Gado e Praia do Maciari. "Aqui devemos ter pelo menos 1,5 mil famílias para fazer o cadastramento", estima o presidente do Sindicato, Severiano Lopes Uchoa. Juntamente com o CNS e o Sindicato dos trabalhadores Rurais, o Terra Legal em Lábrea ainda conta com a parceria da Comissão Pastoral da Terra -CPT.

Grilagem na Internet

Uma das primeiras ações a ser implementada pela coordenação nacional do Terra Legal é a interpelação judicial de sites que atuam como mediadores na compra e venda de terras na região. Por meio da Procuradoria Federal do Incra, o Terra Legal vai cobrar esclarecimentos na justiça sobre esses anúncios postados em sites de negócios imobiliários que oferecem, ilegalmente, propriedades "tituladas" localizadas em terras públicas. Algumas com extensão de até 70 mil hectares. "Não existem áreas dessa dimensão cadastradas pelo Incra. Todas as 120 propriedades localizadas em Lábrea, juntas, somam 227 mil hectares, segundo os dados do Serviço Nacional de Cadastro Rural", alerta o coordenador nacional do Terra Legal Amazônia, Carlos Guedes.

Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra 

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