Além disso, Câmara rejeita legalização da profissão de optometrista
Conforme o Decreto Federal de 1934 e de acordo com a Legislação Brasileira apenas médicos oftalmologistas estão aptos a indicar lentes corretivas após exame de acuidade visual. Porém, tal norma não era seguida no país. A pessoa que desejasse comprar óculos em farmácias, camelôs e até mesmo em óticas sem a supervisão de um oftalmologista conseguia facilmente.
Mas essa prática está com os dias contados, pois o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou recentemente parecer favorável à obrigatoriedade de receita médica para compra de lentes, reafirmando que a prescrição de óculos e lentes de contato é um procedimento exclusivo do médico, uma vez que requer conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, indicações e contra-indicações.
Segundo o oftalmologista do HCO – Centro Completo de Oftalmologia, Gladston Pereira Paiva, os problemas refracionais, como "vista cansada", miopia e outros não são encarados por grande parte de população como problemas de saúde. "Existem pessoas que compram lentes coloridas só pela moda, como se fossem bijuterias. Isso é um risco muito grande para a visão, pois patologias não detectadas previamente podem piorar com o uso incorreto de lentes de contato", diz o oftalmologista.
Além da decisão do CFM, a Câmara Federal rejeitou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em Brasília, o projeto de Lei nº 1971 de 2007, que tentava aprovar a profissão de optometrista, que avalia apenas tecnicamente a acuidade visual. Dessa forma, a profissão passa a ser ilegal no país, cabendo à ANVISA a fiscalização da prescrição e venda de lentes corretivas em toda a esfera federal. "Com essas decisões, esperamos que cada profissional tenha bem clara sua área de atuação, cabendo ao oftalmologista examinar, prescrever e orientar o uso de óculos, lentes de contato e qualquer outro tipo de tratamento ocular", ressalta Gladston Pereira.
Fernanda Beraldo / Serifa Comunicação
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