terça-feira, 26 de maio de 2009

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO COVIL CONTRA O DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS

Palmas/TO – A Polícia Federal deflagrou hoje, 26, a Operação Covil, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), a operação tem por objetivo a desarticulação de um grupo criminoso especializado em desviar recursos públicos destinados ao Estado de Tocantins. Os recursos são oriundos de convênios da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) com o Governo do Estado e prefeituras tocantinenses.

As investigações, que duraram cerca de um ano, evidenciaram a participação irregular de funcionários da Coordenação Regional da FUNASA no Tocantins na execução de obras, a partir de recursos repassados pela própria Fundação. Tudo indica que eles recebem propina e utilizam empresas de "fachada" para mascarar a participação em obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água.

Em apenas um contrato, referente a convênio firmado entre a FUNASA e o Estado do Tocantins, a auditoria executada pela CGU constatou um dano efetivo de mais de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. No Estado, o desvio de verbas federais já passa dos R$ 3,8 milhões.

Em 2008, a CGU iniciou fiscalizações nas obras de saneamento básico e rede de esgoto a cargo da FUNASA/TO. No decorrer dos trabalhos, verificou-se a participação de engenheiro da instituição atuando como responsável técnico nos municípios do norte do Estado; foram detectadas irregularidades como pagamentos de serviços não executados;  emissão de pareceres técnicos com citação de engenheiros de empreiteiras ou fiscais de prefeituras que não participaram da execução das obras; falsificação da assinatura de engenheiro no contrato de trabalho com a empresa, entre outras. Diante dos resultados preliminares, a Polícia Federal iniciou investigações para verificar indícios de tráfico de influência envolvendo prefeituras, FUNASA, empreiteiras, entre outros.

Inicialmente, as investigações visavam trazer à luz irregularidades nos convênios com prefeituras. Posteriormente, com novas fiscalizações da CGU, expandiram-se as apurações sobre repasses da FUNASA ao Governo do Estado. Foram constatadas várias irregularidades, tais como aprovação técnica (pela FUNASA) de projeto diferente do previsto no convênio, irregularidades no procedimento licitatório, pagamento por serviços não realizados e com sobrepreço, cobrança indevida de CPMF.

Da Operação Covil, uma alusão a "ninho de serpentes", participam 160 policiais federais e 22 analistas da CGU. Estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em várias entidades públicas, dentre eles: FUNASA em Brasília, Coordenação Regional da FUNASA no Tocantins, Secretaria Estadual de Infra-Estrutura do Tocantins - SEINF, Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins - DERTINS, prefeituras municipais de Santa Fé do Araguaia, Cachoeirinha, Praia Norte, Carrasco Bonito, São Sebastião do Tocantins, Pedro Afonso e Bom Jesus do Tocantins. Há buscas também em construtoras, escritórios e residências situadas no Estado e no Distrito Federal.

Estão sendo cumpridos, ainda, dois mandados de prisão preventiva de servidores da FUNASA no Tocantins, além de notificação de afastamento judicial do Coordenador Regional da entidade no Estado. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Tocantins.

Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do CP), peculato (art. 312), corrupção (arts. 317 e 333), fraude à licitação (Lei 8.666/93), além de ações por improbidade administrativa. As penas máximas dos crimes, quando somadas, podem atingir 31 anos de reclusão.

 

Por Comunicação Social / Superintendência Regional da PF em Tocantins

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