quinta-feira, 21 de maio de 2009

Conferência Regional de Segurança Pública de São Paulo

Debates Regionais buscam mobilizar a sociedade neste sábado 23/5/09

 

Nos dias 30 e 31 de maio vai acontecer a etapa municipal da Conferência de Segurança Pública, com vistas à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG). Como forma de mobilizar os diversos atores da Sociedade Civil e do poder Público acontecem neste sábado - 23 de maio de 2009 - os Debates Regionais, que terão o tema "Como realizar uma Segurança Urbana Integrada?".

 

Para a efetiva participação e mobilização de todos, a 1ª CONSEG - a ser realizada entre 27 e 30/8/09 - contará com etapas eletivas e preparatórias em diversos Municípios e todos os Estados do Brasil, com a participação da Sociedade Civil, Poder Público e Trabalhadores, visando a efetivar a segurança pública como direito fundamental.  Antes da etapa eletiva para a 1ª CONSEG serão realizados encontros de mobilização (Debates Regionais) para os cidadãos de São Paulo se apropriarem do tema, esclarecerem dúvidas e possam debater questões sobre segurança a nível local.

 

Os Eixos temáticos, ou seja, o que será discutido na Conferência, são: Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; Financiamento e gestão da política pública de segurança; Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Repressão qualificada da criminalidade; Prevenção social do crime e das violências e construção da paz; Diretrizes para o sistema penitenciário e Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes

 

Programação dos Debates Regionais

8 às 9h - Cadastramento e recepção.

9 às 10h - Apresentação de dados, informações e esclarecimentos para a Conferência Municipal.

10 às 12h - Discussão sobre os principais problemas e propostas no tema da segurança pública em âmbito municipal.

 

Informações:

* http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/seguranca_urbana ou

* Comissão Organizadora: fones 3396-5832, 3396-5930, com Sr Glauco Cugler - gccarvalho@prefeitura.sp.gov.br e Inspetor Regional Dalmo Luiz Coelho Álamo - dalamo@prefeitura.sp.gov.br

 

Saiba mais

Objetivos específicos  e diretrizes da 1ª Conseg

* Definir as prioridades para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública, conforme os eixos temáticos.

* Promover, qualificar e consolidar a participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público no ciclo de gestão das políticas públicas de segurança.

* Criar e estimular o compromisso e a responsabilidade para os demais órgãos do poder público e para a sociedade na efetivação da segurança com cidadania.  

 * Contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), tornando-o um ambiente de integração, cooperação e pactuação política entre as instituições e a sociedade civil com base na solidariedade federativa.

* Deliberar sobre a estratégia de implementação, monitoramento e avaliação das resoluções da 1ª Conseg.

* Recomendar diretrizes aos estados e municípios para incorporação dos princípios e eixos da 1ª Conseg nas políticas públicas de segurança.

* Fortalecer e facilitar o estabelecimento de redes sociais e institucionais articuladas em torno do tema da segurança pública.

* Fortalecer os eixos de valorização profissional e de garantia de direitos humanos como estratégicos para a Política Nacional de Segurança Pública.

* Fortalecer o conceito de segurança como direito humano.

* Fortalecer e facilitar o estabelecimento de uma política de educação pela paz e não-violência nas redes sociais e institucionais articuladas em torno do tema da segurança pública preventiva.

* Propor a reformulação da composição do Conasp, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e da gestão do Fundo Nacional, com base na participação e integração dos entes federativos, trabalhadores e entidades da sociedade civil.

 

 

Serviço

Debates Regionais mobilizadores para 1ª CONSEG

Onde:

Região Norte: Colégio Jardim São Paulo (Rua Leôncio de Magalhães, 382, Jardim São Paulo).

Região Sul: ESPM (Rua Doutor Álvaro Alvim, 123). Auditório Philip Kotler

Região Leste: UnicSul (Av. Dr. Ussiel Cirilo, 93 - São Miguel Paulista) Auditório Bloco D

Região Centro-Oeste: Universidade Mackenzie (Rua Piauí, 130, Consolação) Auditório da Escola Americana 

Ximena I. León Contrera
Assessora de Imprensa e Comunicação
Comissão Municipal de Direitos Humanos
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/cmdh






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